Gonet diz que atos de Roberto Jefferson foram “elo relevante” para o 8/1 e pede que ação fique no STF
Ex-deputado é réu por incitação ao crime, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que ação em que o ex-deputado federal Roberto Jefferson é réu permaneça no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi apresentada ao Supremo nesta quinta-feira (18). Gonet concordou com os argumentos do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Corte. O procurador-geral disse que “os fatos imputados ao réu Roberto Jefferson podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro”.
Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política
Paulo Gonet
Jefferson é réu por incitação ao crime, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Os crimes forma citados em uma ação movida pela PGR — e acolhida pelo STF em junho de 2022 — por ele incentivar uma invasão ao Senado e ataques a membros da CPI da Pandemia. O caso deveria ser encaminhado para a Justiça Federal.
Moraes, porém, disse que as investigações que levaram ao recebimento da denúncia contra o ex-deputado “possuem estreita relação” com os ataques de 8 de janeiro, o que, para ele, coloca a competência na alçada do STF, argumento apoiado pela PGR na manifestação desta quinta.
Em nota, a defesa de Roberto Jefferson disse quer “receberam com surpresa a manifestação da PGR”. Os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David pontuaram que “Jefferson encontra-se preso desde antes do segundo turno das eleições de 2022, ficando incomunicável no retorno ao cárcere”.
Para eles, “a competência do STF para processar e julgar o feito já não existe desde junho de 2022, por decisão do próprio plenário, muito embora, inexplicavelmente, mesmo após diversos pedidos da Defesa Técnica e da própria Procuradoria-Geral da República, a Petição 9844 nunca tenha sido remetida à JF-DF”.
O ex-deputado está internado desde março passado em um hospital privado do Rio de Janeiro. Antes, o político estava custodiado em Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, no Rio de Janeiro. Em 16 de dezembro, Moraes manteve a prisão preventiva de Jefferson.
A prisão preventiva foi determinada em outubro de 2022, depois que ele disparou 50 tiros de fuzil contra policiais federais. Os agentes cumpriam mandados de prisão e de busca contra ele em sua casa, no interior do Rio de Janeiro. Pelo caso, Jefferson será submetido a júri popular, respondendo por quatro tentativas de homicídio contra os policiais.
*Com informações de Lucas Mendes, da CNN, em Brasília
