Gilmar vota pelo trancamento de investigação da PF sobre vazamentos na CPI
A ação começou a ser julgada no fim de outubro, e o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso apresentado pela Comissão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (26), pelo trancamento de investigação por parte da Polícia Federal contra a CPI da Pandemia por suposto vazamento de informações sigilosas que foram entregues à comissão.
“Diante do exposto, divirjo do relator e voto no sentido de dar provimento ao agravo e conceder a ordem para trancar as investigações referidas na nota à imprensa publicada pelo Departamento de Polícia Federal em 4 de agosto de 2021″, disse o ministro em seu voto.
O julgamento se dá pelo plenário virtual da Segunda Turma do Supremo. O relator do habeas corpus apresentado pela cúpula da CPI, o ministro Edson Fachin, votou contra o recurso.
A CPI apresentou o habeas corpus ao STF após a divulgação de que a PF teria aberto uma investigação para apurar o vazamento de documentos sigilosos enviados à comissão. Relator do caso, o ministro Fachin negou provimento ao HC. A CPI, então, apresentou um recurso.
A Comissão argumenta que o inquérito teria de ser remetido ao STF, por envolver a investigação de senadores, que possuem foro privilegiado.
A ação começou a ser julgada no fim de outubro, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar. O placar, até o momento, é de 1 a 1.
