Gilmar suspende veto de Bolsonaro a uso obrigatório de máscaras em presídios
A decisão se deu em três ações apresentadas no início de julho pelo PDT, PT e Rede
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (3), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberava as prisões do uso obrigatório de máscaras em suas dependências.
“Ao contrário do que se poderia imaginar, a letalidade da Covid-19 nos presídios e nos estabelecimentos socioeducativos atinge tanto detentos quanto os próprios servidores desses sistemas. Ainda de acordo com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], são 5.854 casos de servidores contaminados pelo vírus e 65 óbitos registrados”, disse Gilmar.
A decisão se deu em três ações apresentadas no início de julho pelo PDT, PT e Rede para contestar ato do presidente Bolsonaro que desobrigou o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas e em presídios.
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Com a decisão, o uso obrigatório da máscara valerá para presídios e para estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
“A obrigatoriedade legislativa de uso de equipamentos de proteção individual em presídios e estabelecimentos socioeducativos assume extrema relevância, diante da precariedade estrutural das políticas de saúde nesses sistemas”, afirmou.
Em 3 de julho, foi publicado no DOU decreto de Bolsonaro que tornou obrigatório o uso de máscara para circulação em espaços públicos, em vias públicas e em transportes públicos. No entanto, desobrigou o uso do equipamento em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
