Gilmar rejeita pedido da Gettr para impedir bloqueio de perfis na plataforma

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pela rede social Gettr, conhecida por sua adesão entre a “direita trumpista”, nos Estados Unidos, e bolsonarista, no Brasil, que pedia a proibição do bloqueio de perfis na plataforma.

De acordo com o documento apresentado pela defesa da Gettr, que a CNN teve acesso, o objetivo era preservar usuários da plataforma e de outras redes, e que a suspensão dos perfis seria censura prévia. Os representantes citam ainda o que a Corte decidiu na ADPF 130.

Na decisão, Mendes lembrou que, em outubro, o STF formou maioria, em plenário virtual, a favor de manter uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news. Entre outros pontos, a norma prevê que o tribunal pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com notícias falsas em até duas horas.

“Na ocasião, a Corte reconheceu que o TSE, diante da premente necessidade de enfrentamento do complexo fenômeno da desinformação e dos seus impactos eleitorais, atuou dentro de sua competência constitucional, nos limites de sua missão institucional e de seu poder de polícia”, disse.

O ministro afirmou ainda que o instrumento processual da reclamação não pode ser utilizada como um atalho processual para fazer a causa chegar diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

Gilmar Mendes também foi enfático ao citar, na ADPF 130, que a Corte vedou a censura prévia à atividade jornalística, considerando essencial ao desenvolvimento da Democracia a garantia à sua liberdade, sem excluir a possibilidade de controle posterior, pelo Poder Judiciário, de excessos eventualmente cometidos.

A defesa da rede social, constituída pelos advogados Rodrigo Bonametti e João Manssur, informou que irá recorrer ao colegiado.