Gilmar Mendes suspende 3 ações da Lava Jato contra Arthur Lira por improbidade
As ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (20) suspender três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). As ações foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O caso corre no STF em segredo de justiça.
“Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação. Reitera-se, para todos os efeitos, que estes autos tramitam sob segredo de justiça. Intime-se. Brasília, 19 de abril de 2021″, diz o trecho do despacho do ministro.
Gilmar atendeu a um pedido da defesa do deputado. A suspensão vale até que o STF julgue a ação em definitivo. A decisão também beneficia o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara.
Os advogados de Lira argumentaram ao Supremo que, como a Segunda Turma rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos dois processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento.
Em nota à imprensa, a equipe de defesa de Arthur e Benedito Lira afirmou que “a determinação de suspensão das ações de improbidade administrativa observou preceitos legais e buscou garantir a autoridade do Supremo”, destacando que a decisão liminar é de grande importância “para se evitar mais prejuízos, além dos inúmeros já causados”.
Rejeição de denúncia
Em 2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a denúncia, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos receberam propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
O esquema foi delatado por Ricardo Ribeiro Pessoa, empreiteiro da UTC, acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os parlamentares também foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
