Gilmar Mendes pede que Barroso preste informações sobre casos de fichas-sujas
Na última semana, dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo para tentar assumir o cargo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) pedir informações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em um recurso apresentado à Corte por candidatos a prefeito enquadrados como ‘fichas-sujas’, com base na decisão do ministro Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa.
“Considerando que o reclamante sustenta ter havido desrespeito à autoridade do que decidido, solicitem-se informações à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 5 dias, acerca do alegado na reclamação constitucional, em especial no que toca à adequação da decisão reclamada às balizas e aos limites assinalados no despacho do eminente ministro Nunes Marques. Após, venham os autos conclusos para análise”, diz trecho do despacho do ministro.
Leia também:
TSE diz que declarados ‘ficha suja’ em 2012 podem disputar eleições em novembro
Após liminar de Nunes Marques, ‘fichas sujas’ vão ao TSE
TSE paralisa pedidos de candidatos ‘ficha suja’ até definição do Supremo
Na última semana, dois candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas” recorreram ao Supremo para tentar assumir o cargo, depois que uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques esvaziou a Lei da Ficha Limpa.
O prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM) recorreu agora ao Supremo para assumir o cargo. Outro candidato que acionou o Supremo é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, que fica a 215 quilômetros do Recife, em Pernambuco.
No dia 19 de dezembro, Nunes Marques suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a punição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados começa a ser contada somente depois do cumprimento da pena.
Destaques do CNN Brasil Business:
Ainda vale entrar na bolsa? Veja 8 ações recomendadas para 2021
Guedes interrompe férias e se reúne com Bolsonaro nesta quarta-feira
Salários de até R$ 45 mil: Conheça as profissões mais promissoras para 2021
Já no dia 26, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, decidiu paralisar os processos que pedem à Corte a liberação de registros de candidaturas com base em decisão do ministro Nunes Marques.
