Gilmar Mendes: ‘Não tenho dúvida da manutenção do inquérito das fake news’

Gilmar Mendes: "Não tenho dúvida da manutenção do inquérito das fake news&"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5), em entrevista exclusiva à CNN, que não tem dúvidas de que a Corte vá manter a tramitação do chamado inquérito das fake news, que investiga supostas notícias fraudulentas e ameaças contra o tribunal.

“Considero que essa seja a primeira iniciativa realmente exitosa no combate às fake news”, disse o ministro, argumentando que acompanha sem sucesso iniciativas a respeito desse assunto desde que presidiu o TSE entre 2016 e 2018.

O ministro defendeu o direito do STF de acionar o artigo 43 do seu regimento, para abrir e presidir inquéritos relacionados ao tribunal, e que é justo o pleito do procurador-geral Augusto Aras para que o Ministério Público tenha participação mais ativa — com a ponderação de que parte do que chama de “ataques” acredita que venham do próprio Ministério Público. 

Gilmar Mendes defendeu a aprovação de um projeto de lei a respeito do assunto, sugerindo a criação de uma espécie de agência reguladora que trate de fake news e do mau uso da internet em geral. Ele acredita que essa agência poderia ser instalada no Congresso Nacional, com a participação de representantes de poderes e da imprensa.

Poderes

O ministro negou as críticas feitas por parte de apoiadores e integrantes do governo de que o STF estaria interferindo no trabalho do Poder Executivo. “O que eu vejo é que alguns integrantes do Executivo têm, talvez, uma imagem que não está no texto constitucional, a de um presidencialismo imperial”, disse Gilmar.

Ele argumentou que o Supremo tem a função de interpretar a Constituição, e assim fazer o controle da atuação pública para se certificar de que ela esteja fiel às leis.

Gilmar Mendes comentou uma das decisões mais polêmicas utilizadas como exemplo: a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, da nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Para o ministro, não se trata apenas da suspensão de uma nomeação, mas sim de um contexto, que envolvia as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro de interferência na PF.

“Acho que o ministro Alexandre acabou por proteger o presidente da República, porque se o Ramagem tivesse tomado posse, naquele ambiente, certamente ele teria dificuldades de dirigir a própria Polícia Federal”, disse Gilmar Mendes à CNN.

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O ministro afirmou ter dito ao presidente Jair Bolsonaro que ele não deve participar de atos que ostentem bandeiras como o fechamento do próprio STF ou do Congresso Nacional. Gilmar pontuou que, a pedido de Augusto Aras, o Supremo abriu um inquérito para investigar esses atos e que é preciso se atentar ao fato de que, ao menos de forma preliminar, a PGR já sinalizou considerar ilegal a defesa dessas bandeiras.

O ministro do STF afirmou não temer a possibilidade de um conflito ou intervenção militar por parte das Forças Armadas, apontando que considera até uma “injúria” quem avalia que os militares poderiam aceitar agir contra as instituições.

“As Forças Armadas não são milícia desse tipo de gente”, disse Gilmar Mendes, classificando como “tragicômicas” parte das manifestações feitas contra a Corte, segundo ele, por “pessoas que se dizem próximas a ele [presidente Jair Bolsonaro], que atacam as instituições”.

Coronavírus

Durante a entrevista à CNN, Gilmar Mendes também manifestou preocupação com incertezas a respeito da divulgação dos dados diários relacionados à pandemia do novo coronavírus pelo Ministério da Saúde. A pasta passou a ser questionada pela variação de horários e falta de previsibilidade na divulgação dos registros diários de casos confirmados e mortes relacionadas à Covid-19.

“Quando se faz esse movimento político, de sonegar a informação, a própria confiabilidade dos números passa a ser também colocada em xeque. Acho importantíssimo que haja responsabilidade por parte do Ministério da Saúde. Do contrário, seria mais fácil extinguir o Ministério da Saúde”, criticou o ministro do STF.

Na noite de sexta, o Ministério da Saúde divulgou nota na qual disse que “os dados de casos e óbitos são informados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que também possuem sistemas próprios de divulgação destas informações, em plataformas públicas. Assim, a pasta analisa e consolida os dados, sendo que em alguns casos há necessidade de checagem junto aos gestores locais. Desta forma, o Ministério da Saúde tem buscado ajustar a divulgação dos dados”.

Gilmar Mendes afirmou enxergar que as questões políticas atuais, incluindo o debate sobre eventuais atritos entre poderes, são “conflitos diversionistas para nós não dedicarmos atenção ao que de fato é central”.

Moro

Notório crítico da atuação de Sergio Moro enquanto juiz federal nos processos da Operação Lava Jato, o ministro do STF afirmou que considera “medíocre” a passagem do ex-juiz como ministro da Justiça e Segurança Pública.

“Não vamos lembrar dele como ministro”, disse, afirmando que vê que a história relembrará da passagem de Moro pelo governo em função das acusações que fez ao presidente Jair Bolsonaro.

Gilmar afirmou que Moro errou ao ter assumido um cargo no atual governo, uma vez que foi o responsável por condenações criminais de adversários políticos do atual presidente.

“Ele errou ao ter atuado de forma tão enfática nos processos do PT e do ex-presidente Lula e depois ter aceitado o cargo no governo de um adversário do PT”, criticou.

(Edição: Bernardo Barbosa)