Gilmar Mendes derruba decisão de Fischer e concede domiciliar a Queiroz
Na segunda-feira, a defesa do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro apresentou um habeas corpus à Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (14) que o ex-assessor Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, voltem para a prisão domiciliar.
A decisão de Gilmar acontece menos de 24 horas depois de o ministro Félix Fischer, relator do caso das rachadinhas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), cassar a prisão domiciliar do casal. A expectativa era a de que Queiroz e a mulher fossem para a cadeia ainda nesta sexta.
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O ministro do Supremo atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Queiroz na corte no domingo (9). Nesta sexta, o advogado Paulo Emílio Catta Preta pediu à corte urgência na análise do caso. Ele alegou que, com a decisão de Fischer, o recurso do ex-assessor parlamentar precisava ser apreciado com celeridade.
“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, disse Gilmar.
Na decisão que mandou Queiroz de volta para a prisão, Fischer afirmou existir indícios de que o ex-assessor parlamentar e sua mulher “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.
“São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um superior hierárquico. Logo, a única medida apropriada para o caso é a de prisão preventiva, não cabendo a utilização da prisão domiciliar”, disse o ministro em trecho da decisão.
Fischer também afirmou que não há elementos que comprovem que Queiroz tenha, atualmente, um estado de saúde extremamente debilitado. “A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia.”
Em nota, a defesa de Fabricio Queiroz e Márcia Aguiar ressalta que “restou extensamente documentada nos autos a ausência dos requisitos legais para a prisão e, ainda, que o risco à saúde de ambos é real e atual”. O texto afirma ainda que “a prisão domiciliar se mostrou perfeitamente adequada para acautelar as investigações e que a defesa está e permanecerá empenhada em reverter a prisão”.
Policial militar reformado, Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e suspeito de ter feito a gestão de um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj).
Em um despacho de 39 páginas, Fischer criticou a atuação do Tribunal de Justiça do Rio, por não ter julgado o pedido da defesa sobre a revogação da prisão preventiva –embora, segundo escreve o ministro, o Ministério Público “demonstrar” periculosidade de Queiroz ao apontar que o ex-assessor parlamentar mantinha influência política.
