Gilmar Mendes diz que Moro chefiava Lava Jato e critica procuradores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (5) que o ex-juiz Sergio Moro – quando ainda atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba – era o chefe da Operação Java Jato. Ele defendeu que a incorporação dos membros da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná vai permitir o restabelecimento de relações.

“Esses fatos revelados indicam que a Lava Jato estava em outra estratosfera. Sequer pertencia ao Ministério Público, você não vê ninguém da Procuradoria Geral da República (PGR), nenhum corregedor. Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, disse Gilmar, em entrevista exclusiva à colunista da CNN Basília Rodrigues e ao âncora Rafael Colombo.

“Eles diziam até seguir o Código de Processo Penal (CPP) da Rússia. Isso é sintomático de um total descolamento institucional. Daí talvez a importância desse regresso ao Brasil. Eles talvez tenham que estabelecer relações via Gaeco”, completou.

O ministro avaliou ainda que a operação teve altos e baixos, com méritos inegáveis no combate. “Mas tudo indica que a própria PGR detectou uma desinstitucionalização (…) Veja, nós já não tínhamos mais agentes públicos atuando dentro da esfera de suas competências, tínhamos transgressores da lei e isso é extremamente grave e lamentável”,continuou.

“Um colega de vocês da imprensa escreveu que a lava jato não morreu, foi assassinada. Eu diria que ela cometeu suicídio.”

Ainda na temática da operação, o ministro afirmou que espera julgar ainda no primeiro semestre de 2021 a suspeição de Moro no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Vamos nos posicionar nessa questão que é básica: saber se o juiz que julgou um dado réu era independente, imparcial em relação a ele”, disse Mendes, ressaltando que a corte pode declarar nulo o julgamento, mas que a decisão valeria apenas para o caso do tríplex no Guarujá.

Lei da Ficha Limpa

O ministro também comentou sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele disse que o texto tem boas intenções, mas que precisa de ajustes em alguns de seus pontos..

“A lei da Ficha Limpa é cheia de boas intenções – mas o cemitério também está cheio de boas intenções. Ela foi feita de maneira muito rápida para valer no pleito de 2010, [então] acho que alguma coisa precisa ser feita, ou o próprio Congresso precisa fazer esses ajustes”, disse Gilmar.

Ele se referia à decisão do também ministro do STF Kássio Nunes Marques, em dezembro, que suspendeu um trecho da lei para evitar que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de 8 anos após a condenação.

“Ao invés de criar a inelegibilidade com o trânsito em julgado ela passou a exigir que bastava decisão de tribunal colegiado, portanto, com a decisão de 2º grau já haveria a inelegibilidade. As pessoas continuavam a recorrer até esperar o trânsito em julgado, então, essas inelegibilidades iam sendo somadas. Foi isso que o ministro disse: ‘qual desses 8 anos eu respeito’”, apontou.

Ele ainda brincou e disse que em determinado momento afirmou, mas depois retirou a frase de que a Leia da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados. “Uma associação de bêbados me escreveu e reclamou dizendo que eles fazem outras coisas, mas não leis tão mal feitas.”

Foto: CNN Brasil (5.fev.2021)

Combate à pandemia

O ministro também avaliou a atuação do governo durante o combate à pandemia do novo coronavírus e disse que, como um observador, considera que o desempenho poderia ter sido melhor – ainda que se trate de uma tarefa difícil e que poucos países tenham se saído bem.

“Especialmente no aspecto da vacina, acho que claudicamos bastante. Não somos capazes de produzir as vacinas, não temos os insumos, nos demos ao luxo de brigar com a China naquele momento em que precisávamos de insumos, não compramos vacinas de outros países”, disse o ministro.

“Portanto, iniciamos de maneira muito incipiente a vacinação. Mas faço todos os votos para que rompamos essas barreiras e possamos avançar na vacinação. Eu mesmo disse ao presidente [Jair Bolsonaro] que, diante das dificuldades para o isolamento social – e o presidente, vocês sabem, não concorda com o isolamento –, é a da vacinação em massa que nós precisamos.”

Por fim, ao comentar sobre a relação entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que membros do governo “tomaram tento” depois do inquérito das fake news e dos ato antidemocráticos.

“Aqui ou acolá acontece um rompante no Executivo ou no Legislativo, mas tudo tem sido tratado dentro dos marcos constitucionais. E essa é minha expectativa com esse novo governo, vamos chamar assim, com a mudança nas duas Casas, com a eleição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.”