Gilmar Mendes determina que Assembleia de Alagoas refaça edital para eleições indiretas
Em abril, o governador Renan Filho (MDB) deixou o cargo para disputar uma vaga ao Senado. Seu vice havia renunciado em 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Assembleia Legislativa de Alagoas reabra o prazo de inscrição para as eleições indiretas ao governo do Estado. A eleição estava marcada para o dia 2 de maio, mas foi suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux, até que Gilmar Mendes decidisse.
No dia 1º de maio, Gilmar Mendes suspendeu as eleições por 48 horas. A movimentação ocorre porque Renan Filho (MDB) renunciou ao cargo em abril e Luciano Barbosa (MDB) já havia deixado o cargo de vice-governador em 2020, quando se elegeu prefeito de Arapiraca.
Na decisão, o ministro afirmou que o edital de convocação precisa ser ajustado antes da votação. “O registro das candidaturas deve ser feito em chapa única – ou seja, não há possibilidade de votação separada para governador e vice-governador. A eleição indireta exige filiação partidária do candidato, mas o nome não precisa ter sido aprovado em convenção do partido. Além disso, a votação precisa observar as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, incluindo a Lei da Ficha Limpa”, disse.
O ministro também determinou que o tema seja colocado em votação no plenário virtual, o que ainda não tem data para acontecer.
O estado de Alagoas atualmente é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Klever Loureiro. Ele ficará no cargo até a escolha indireta do novo chefe do Poder Executivo.
