Gilmar concede HC e auditor do TCU poderá ficar em silêncio na CPI da Pandemia
Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques poderá ficar em silêncio, ser acompanhado por um advogado e inquirido 'com urbanidade' por senadores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), poder ficar em silencio na CPI da Pandemia, em depoimento nesta quinta-feira (17).
O habeas corpus concedido pelo ministro do STF dá a Alexandre Marques o direito de não responder às perguntas que lhe forem feitas, o direito de estar acompanhado por um advogado e de ser “inquirido com urbanidade, dignidade e respeito”.
Alexandre é o autor de um documento apócrifo que foi inserido no sistema do TCU e posteriormente citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para embasar a tese de que o número de mortes registradas por Covid-19 no país poderia ter sido inflado.
A legitimidade do documento foi desmentida pelo TCU, que afastou Marques da função de auditor e vai analisar um procedimento administrativo para decidir sobre eventuais punições. Neste momento, o funcionário está impedido de ingressar no prédio do Tribunal.
Em entrevista à CNN, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que vai discutir com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a hipótese de o Senado recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes. Braga afirmou também que a CPI da Pandemia pretende utilizar as conclusões que forem tomadas pela auditoria interna do TCU para tratar desse assunto.
Segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima, a Corregedoria do TCU quer finalizar o processo contra o auditor suspeito de alterar dados no sistema do tribunal em 60 dias.
