Fux vota para manter Weintraub no inquérito das fake news

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (17) para manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. O plenário do Supremo formou maioria na segunda-feira (15) para manter o ministro nas investigações. 

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência.

Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos. O julgamento será finalizado na próxima sexta (19). 

Até o momento, foram nove votos contra tirar Weintraub das investigações sobre ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio votou para analisar o conteúdo do habeas corpus e não apenas rejeitá-lo. Ainda falta o voto do ministro Ricardo Lewandowski. 

Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia já acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Alexandre de Moraes se declarou impedido. 

Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido e rejeitou o habeas corpus por questões processuais. No entendimento do relator, o HC não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro em sua atividade de aplicar o Direito – no caso, a atuação de Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.

O próprio Planalto, por meio do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o HC ao Supremo. O pedido foi feito após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito das investigações.