Fux suspende decisão do TRF1 e torna Eduardo Cunha inelegível novamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que revertia parte do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, retomando sua elegibilidade para a eleição deste ano.

Com a determinação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados volta a ficar inelegível para as Eleições de 2022. Fux derrubou a decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que havia suspendido a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha, atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente da Casa.

Brandão considerou procedente o pedido da defesa de Cunha, apontou irregularidades na tramitação do processo de cassação do mandato dele. Assim, o desembargador do TRF-1 suspendeu a resolução na parte que o impedia de se candidatar e proibia que ele ocupasse cargos públicos.

No entanto, o ministro do Supremo atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público argumenta que a medida do TRF-1 representa interferência do Poder Judiciário numa matéria de competência do Legislativo.

“Em observância à mencionada jurisprudência desta Corte, verifico, nos limites da cognição possível em sede de incidente de contracautela, a plausibilidade da tese sustentada pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que o juízo de origem adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”, analisa Fux.

No caso, foi analisada uma resolução da Casa legislativa que cassou o mandato de Cunha em 2016 por falta de decoro. O parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior. Eduardo Cunha pretendia voltar à Câmara, e registrou candidatura a deputado federal pelo PTB em São Paulo.

Procurado pela CNN, Eduardo Cunha diz manter a candidatura a deputado federal por São Paulo e afirma que recorrerá da decisão. Em nota complementar, sua defesa afirma que a decisão “não trará qualquer impacto em seu já formalizado pedido de registro de candidatura nas eleições deste ano” e, citando a Lei das Eleições, alega que “as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”.

“Eduardo Cunha continua em campanha, terá sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, e, eleito, exercerá o mandato em toda a sua plenitude”, diz a nota escrita por Ricardo Vita Porto, advogado do ex-deputado.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

Fotos – veja os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)