Fux se declara impedido na ação de Witzel para evitar impeachment
Com a decisão de Fux, o caso terá que ser distribuído para outro ministro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido para julgar a ação em que o governador do Rio, Wilson Witzel, pede a suspensão do processo de impeachment movido contra ele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fux havia sido sorteado para ser o relator da reclamação.
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Na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, reponsável pelo plantão da corte, concedeu liminar que paralisou o andamento dos trabalhos da comissão formada para analisar o caso de Witzel na Alerj.
Hoje, na retomada dos trabalhos do STF, Fux declarou sua “incompatibilidade para julgamento do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno do STF”. O artigo diz que os ministros podem se declarar impedidos ou suspeitos no casos previstos em lei.
Com a decisão de Fux, o caso terá que ser distribuído para outro ministro. Sábado, a presidência da Alerj protocolou um recurso no STF contra a decisão de Toffoli.
