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    Fux: Inteligência artificial está à frente da humana e precisa de regulação

    Ministro do STF afirmou que o Brasil precisa efetivamente de uma "grande regulação" da IA

    Nelson Jr./SCO/STF

    Weslley Galzo, enviado especial e Tácio Lorran, do Estadão Conteúdo

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou em evento neste sábado (6) que o Brasil precisa efetivamente de uma “grande regulação” da inteligência artificial.

    “A inteligência artificial é muito mais inteligente que a inteligência humana”, argumentou o magistrado na 10ª edição do Brasil Conference.

    Fux participou de uma mesa ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil.

    Antes da fala de Fux, Jorge Messias, da AGU, destacou a necessidade de se enfrentar questões básicas de aplicação ética ao se avançar com o uso da inteligência artificial no judiciário do País. “Temos, sim, questões éticas que precisam ser debatidas.

    Em que medida essa vigilância intrusiva, esse excesso de automação, ele não levará a uma reprodução de padrões de injustiças, que são padrões históricos da sociedade brasileira ainda mantém”, afirmou o advogado-geral da União.

    “Eu tenho uma aversão à possibilidade que a inteligência artificial seja preditiva no sentido de definir o Estado de Direito, liberdade e a vida das pessoas. Por outro lado, também entendo que devemos voltar os olhos para essa novidade”, disse Fux.

    “Imagina uma inteligência artificial alimentada por vieses discriminatórios e que não obedecem direitos fundamentais”, acrescentou.

    Para Renata Gil, o nosso desafio, dentro desse contexto, é saber usar essas ferramentas. “Substituição ao ser humano nunca vai acontecer. E [sobre a] preocupação com as discriminações, o ser humano atua com preconceitos também quando ele julga. Então a máquina e o ser humano tem os mesmos problemas”, afirmou.

    Ela acrescentou que a inteligência artificial poderá atuar efetivamente no combate à violência contra a mulher.

    Após o evento, o PGR Paulo Gonet afirmou que a inteligência artificial vai ajudar em pesquisas e busca por evidências. “O caso Marielle, por exemplo, é muito interessante.

    Os executores foram descobertos a partir da combinação de elementos de dados. A triangulação de antenas de internet permitia saber, com base na hora do evento e o lugar, quem tinha circulado naquela área naquele momento foi possível para reduzir o âmbito dos suspeitos”, relatou.

    “Essa combinação de dados afunilou o campo dos suspeitos. Para a busca da verdade, de fatos, é importante a inteligência artificial. Mas no momento do julgamento de quem participou dos fatos é importante que tenha o fator humano, que é insubstituível”, acrescentou Gonet.

    Fux ainda criticou uma eventual sobrecarga da Suprema Corte do país.

    “Tudo hoje se empurra para o Supremo Tribunal Federal. ‘Ah, o processo… Quando é que o processo vai para o Supremo?’ O pessoal pergunta quando vai, não quando volta. Nós somos 11 ministros, fazemos as vezes de 20 mil magistrados”, afirmou Fux.