Fux e Pacheco criam comissão de juristas para simplificar processos tributários
Comissão visa estudar como eliminar "formalidades e litigiosidade desenfreada" que acabam em judicialização do tema, disse ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializaram nesta quarta-feira (23) a criação de uma comissão de juristas para aperfeiçoar o processo jurídico e tributário no âmbito das legislações sobre o tema.
“Temos o fenômeno de uma litigiosidade desenfreada no âmbito administrativo e tributário, e nosso escopo é o aperfeiçoamento da legislação”, disse Fux, acrescentando que a intenção é se ater aos diversos regulamentos dos processos tributários e administrativos e agilizá-los no dia a dia.
Segundo Fux, a comissão visa estudar como eliminar “formalidades e litigiosidade desenfreada” que causam judicialização em excesso nos temas relacionados.
Os 18 juristas da comissão terão até 180 dias para realizar, finalizar e entregar os trabalhos ao Senado Federal.
Questionado sobre o impacto dessa comissão em matérias como uma reforma tributária, Fux também afirmou que a ideia é fazer uma “interligação” dos temas, já que o processo de aplicação de leis tributárias também depende de leis que o orientem.
“É sempre assim, o juiz precisa da matéria prima, senão julga no vácuo. Tanto a lei quanto o processo precisam andar par a par”, declarou.
