Frente com 252 parlamentares orienta por derrubada de vetos à desoneração da folha, ao marco das garantias e ao Carf
Grupo também incluiu na lista vetos ao novo marco legal de garantias para empréstimos
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne 252 deputados e senadores, orientou seus integrantes a votar pela derrubada de quase três dezenas de vetos presidenciais a serem analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14).
Entre eles, estão vetos à desoneração da folha de pagamento, a pontos do novo arcabouço fiscal e à lei que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Também foram incluídos na lista vetos ao novo marco legal de garantias para empréstimos.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou de descumprimento de acordo feito pelo Palácio do Planalto pela sanção de um ponto que permitiria a apreensão extrajudicial de veículos cujas parcelas de financiamento estão atrasadas há muito tempo.
O principal veto monitorado pelo governo é o da desoneração da folha. O Congresso prorrogou, por quatro anos, o benefício tributário para 17 setores da economia. A medida expira atualmente em 31 de dezembro.
Seguindo recomendação do Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto. O impacto fiscal estimado pela equipe econômica era de aproximadamente R$ 10 bilhões no ano que vem.
Além disso, outros R$ 10 bilhões de efeito podem vir da extensão do benefício para prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes. Elas pagariam alíquotas reduzidas — 8% (em vez de 20%) — sobre os salários de seus servidores.
Na lei do Carf, um dos vetos que podem ser derrubados trata da possibilidade de autorregularização de dívidas tributárias das empresas — uma janela para que elas evitem o julgamento de multas pelo tribunal administrativo e possam acertar sua situação com a Receita Federal.
