Fórum Jurídico de Lisboa discute legislação brasileira sobre recuperação judicial

O 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que começa na segunda-feira (26) e vai até quarta (28), promove uma mesa redonda para discutir a legislação brasileira sobre recuperação judicial.

A mesa “Recuperação de empresas – a eficácia do modelo brasileiro” acontece na quarta-feira, às 14h30, e junta especialistas brasileiros para falar sobre a lei das recuperações judiciais e a atualização pela qual ela passou em 2020 com a aprovação da nova Lei de Falências.

A mesa será moderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

Dentre os participantes estão: David Francisco de Faria, chefe de gabinete do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e promotor de Justiça titular da segunda promotoria de fundações do MPRJ; Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do Distrito Federal; Marcus Livio Gomes, juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª região do Brasil; Juliana Bumachar, advogada e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Flavio Galdino, advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A nova Lei de Falências

A mudança na legislação em 2020 foi promovida para tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais, facilitando chegar a um acordo com credores e evitar a falência de empresas.

Entre as modificações estão a ampliação do financiamento a empresas em recuperação judicial, o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias, além da possibilidade de os credores apresentarem planos de recuperação.

Devedores em recuperação judicial também passaram a poder fazer, se autorizados pelo juiz, contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.

Também foi introduzido o mecanismo de tutela cautelar, que impede os credores da empresa em crise de cobrarem sua dívida ou bloquearem seus bens antes de a recuperação judicial ser aberta.

Agenda de segunda-feira (26)

>>> Às 5h, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participam da mesa de abertura do evento.

>>>Às 5h30, Mendes participa de palestra sobre como salvar a democracia constitucional.

>>>Às 6h, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, participam do painel sobre riscos para o estado de direito e defesa da democracia.

>>> Às 7h30, o futuro ministro do STF, Cristiano Zanin, participa da mesa sobre mecanismos de aprimoramento das investigações criminais e reflexões sobre o poder de investigar.

>>>Às 8h, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, participa da mesa sobre segurança pública, força policial e liberdade de reunião.

>>>Às 10h, o ministro da Educação, Camilo Santana, participa da mesa sobre desafios da educação após a pandemia.

>>> Às 10h30, o ministro da Defesa, José Múcio, participa do painel sobre o papel das forças armadas no estado democrático de direito.

>>>Às 11h, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, participam da mesa sobre mudanças climáticas e desastres naturais.

>>>Às 11h30, o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro participa da mesa sobre saúde, governança, sustentabilidade e inclusão social.

>>>Às 12h, o ministro André Mendonça, do STF, e os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de Goiás, Ronaldo Caiado, participam de mesa sobre a emergência da responsabilidade social.

>>>Às 12h30, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, participam do painel sobre as novas formas de populismo e relações de tensão com o estado democrático.

>>>Às 13h, os ministros do STJ Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha participam da mesa sobre interpretação dos contratos na era digital.

Link do evento.

*Publicado por Fernanda Pinotti