Fim da Lava Jato, alinhamento com Bolsonaro, fora de lista tríplice: relembre controvérsias de Aras na PGR
Mandato do procurador-geral da República termina nesta terça-feira (26)
O mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) chega ao fim nesta terça-feira (26).
O período de quatro anos em que esteve no cargo foi marcado por indicação fora da lista tríplice, dissolvimento da operação Lava Jato e alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fora da lista tríplice
Em 2019, a indicação de Aras por Bolsonaro para a PGR não seguiu a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), acabando com uma tradição que vinha sendo seguida desde 2003, pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Sua recondução, em 2021, aconteceu da mesma forma.
A medida é vista como uma sugestão, já que o presidente não é obrigado a seguir o apontamento dos procuradores.
Operação Lava Jato
Chefiado por Aras, o Ministério Público Federal (MPF) extinguiu a operação Lava Jato em 1º de fevereiro de 2021. Alguns de seus integrantes passaram a fazer parte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Antes da decisão, o então procurador-geral dava declarações contrárias à operação. Em julho de 2020, Aras afirmou que era o momento de corrigir rumos “para que o lavajatismo não perdure”. Na ocasião, ele relacionou o trabalho da Lava Jato a um combate à corrupção fora dos limites legais.
Espero que o enfrentamento à criminalidade continue a se fazer no mesmo modo que vinha se fazendo, mas no universo dos limites da Constituição e das leis. O lavajatismo há de passar
Augusto Aras
Neste mês, ao ser acusado de destruir a Lava Jato, Aras disse que “apenas” atuou para institucionalizar e despersonalizar o Ministério Público e que enfrentou “forte corporativismo”.
Pelas redes sociais, ele expressou que, hoje, a sociedade enxerga o “verdadeiro legado maldito” da operação, seu “’modus operandi’ que ceifa vidas, a política, a economia e afronta a soberania nacional”.
A declaração ecoa termos usados pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que no dia anterior havia anulado todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.
Na decisão, Toffoli criticou duramente a operação e seus integrantes, e mandou diversos órgãos públicos investigarem agentes públicos ligados à Lava Jato. O magistrado disse que a operação colaborou para destruir tecnologias nacionais e empresas, além de atingir vidas.
Em sua publicação, Aras citou que enfrentou nos últimos quatro anos um “forte corporativismo apoiado pelas fake news divulgadas pela imprensa desviada que confundiram Justiça com vingança”.
Na última segunda-feira, Toffoli disse que, se não fosse por Aras, “talvez não tivéssemos democracia”. O ministro Gilmar Mendes também teceu elogios para Aras, dizendo que seu mandato na PGR “deixa um legado de reinstitucionalização do Ministério Público Federal”.
VÍDEO – Toffoli elogia Aras e diz que democracia teria ficado em risco sem ele
Indicação ao STF
Em maio de 2020, Bolsonaro mencionou que Aras “entraria fortemente” como candidato a uma eventual terceira indicação ao STF, mas que ele não era cotado para as duas indicações que faria.
“Se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali do STF desapareça, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, relatou o então presidente na ocasião.
Bolsonaro acabou por indicar Nunes Marques e André Mendonça para as duas vagas abertas durante seu mandato.
Após a fala, quase 600 procuradores assinaram um manifesto pedindo independência do Ministério Público Federal.
No período, Aras vinha sendo alvo de críticas internas no MPF por tomar medidas consideradas “pró-governo”, como o pedido, por o exemplo, o pedido feito para o STF suspender o inquérito das fake news, que atinge políticos, empresários e blogueiros bolsonaristas.
CPI da Pandemia
Em julho de 2022, a PGR pediu para que o STF arquivasse ações contra Bolsonaro, integrantes e ex-integrantes do então governo e de congressistas aliados ao Planalto. As investigações foram abertas após o relatório final da CPI da Pandemia.
Em novembro de 2021, a Procuradoria havia enviado à Corte ao menos dez pedidos de providências a partir do relatório final da CPI. O órgão recebeu o documento no fim de outubro do mesmo ano, um dia após o texto ser votado no Senado, e vinha sendo cobrado para dar andamento às investigações.
Senadores integrantes do colegiado entraram com um recurso no STF contra a medida, que foi para julgamento no plenário virtual. A ministra Cármen Lúcia interrompeu a análise em maio deste ano, pedindo destaque e levando a questão para o plenário físico da Corte.
Aborto
Em uma manifestação de maio de 2020, Aras se colocou contra à descriminalização da prática de aborto até a 12ª semana de gestação.
Em sua opinião, não é viável que o Supremo emita juízo político sobre a questão no exercício do controle concentrado de constitucionalidade.
“O assunto – de elevada complexidade e que envolve questões de natureza jurídica, política, filosófica, científica, moral, ética e religiosa – deve ser tratado pelo Congresso Nacional, que detém legitimidade democrática para deliberar sobre o assunto”, diz em trecho da ação.
A questão está sendo discutida pelo STF no momento. A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, votou, na última sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento virtual e vai levá-lo ao plenário físico.
Segundo integrantes do tribunal disseram à CNN, o pedido de destaque foi combinado entre Barroso e Weber.
De acordo com relatos, embora a ministra acredite que seja um assunto para o plenário físico — com sustentações orais e debate entre os ministros —, ela pautou no sistema virtual para poder votar antes de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
“Democracia, eu te amo”
Após os atos criminosos de 8 de janeiro, Aras, em discurso durante a abertura do ano Judiciário no STF, em fevereiro, declarou que era necessário dizer todos os dias: “Democracia, eu te amo, eu te amo, eu te amo.”
Conforme o PGR, a democracia brasileira, “conquistada a duras penas, exigiu sangue, suor e lágrimas de muitos brasileiros”.
Ao comentar o momento político do país, Aras afirmou que a polarização política é “expressão legítima da intensidade e diversidade da vida democrática em um país”. “[A polarização] exige também o respeito às diferenças. A promoção da cultura da tolerância é um dever permanente de todos”, ponderou.
“Incompreensões”
Em sua última sessão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda-feira (25), Aras agradeceu aos ministros, servidores e advogados com quem conviveu e criticou o que chamou de “narrativas distorcidas” sobre sua gestão.
“Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por algumas incompreensões e falsas narrativas, dissonantes do trabalho realizado”, afirmou Aras.
“Parte das incompreensões deve-se à equivocada perspectiva do Ministério Público protagonizar, ou mesmo apoiar, projetos partidários. Ao MP a Constituição veda expressamente a atividade político-partidário. Nossa missão não é caminhar pela esquerda ou pela direita, mas garantir que se realize justiça”, reforçou.
Veja também: Confira os favoritos para substituir Augusto Aras na PGR
*Com informações de Lucas Mendes
