Fim da escala 6×1: “Discussão diz respeito ao bem-estar dos trabalhadores”, diz secretário da Fazenda

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou, nesta segunda-feira (18), que a discussão sobre o fim da escala 6×1 diz respeito ao bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

“Acho que a discussão da escala 6×1 é uma discussão que diz respeito muito mais diretamente ao bem-estar físico e mental dos trabalhadores, seu tempo de descanso em um mundo que sofre cada vez mais de ansiedades, depressões, problemas ligado à fadiga e ao burnout“, disse o secretário durante a apresentação do Boletim Macrofiscal.

Segundo Mello, é difícil medir os impactos econômicos de uma eventual mudança na jornada de trabalho no país.

“Quanto aos efeitos econômicos de uma eventual mudança da escala 6×1, eu acho que precisamos olhar com muito mais cuidado. É evidente que ganhos em produtividade sempre facilitam esse processo, tornam esse processo menos impactante. Mas, de alguma forma, acredito que os impactos econômicos também não são tão fáceis de estimar”, acrescentou.

Mello reiterou que as evidências científicas dos impactos econômicos na mudança da escala 6×1 não é conclusiva.

“Qualquer pessoa que vier colocar de maneira granítica sobre o que vai acontecer, eu acho que está vendendo uma crença, não um fato. Nós sabemos que, evidentemente, se você tem uma melhoria da produtividade, fica mais tranquilo esse processo”, declarou.

“Mas mesmo as medidas de produtividade não são fáceis de auferir e tão precisas quanto nós gostaríamos”, concluiu o secretário.

PEC que pede fim da escala 6×1 chega a 231 assinaturas

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho — chegou a 231 assinaturas nesta sexta-feira (15), de acordo com a equipe da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto.

O projeto já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de, ao menos, 171 dos 513 deputados.

A medida prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, ou seja, passaria a valer a escala 4×3.

Em entrevista à CNN, Erika Hilton afirmou que a proposta “vai ter um tempo de transição” para os empregadores.

“Essa mudança vai ser gradual. O texto prevê um tempo, e esse tempo pode ser adaptado a depender das conversas que nós façamos com os setores, para entender a dinâmica dessa mudança“, declarou.

Oposição à PEC

Entidades do comércio e da indústria se posicionaram contra o fim da escala 6×1. Compartilham desse posicionamento a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

Ao CNN Money, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Rascoe, disse que a redução na carga horária de trabalho resultará em falta de produtos e serviços.

Para a CNI, o fim da escala 6×1 deve prejudicar principalmente as microempresas e empresas de pequeno porte. A confederação diz também que a justificativa de que a mudança de que a PEC criaria novos empregos “não se sustenta”.

A avaliação da CNC é de que a PEC, se aprovada, vai provocar o aumento do desemprego, reduzir salários e impedir novas contratações.

(Com informações de Douglas Porto, da CNN, em São Paulo)

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