Fiesp pede a candidatos compromisso com a democracia e Estado de Direito

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) encaminhou na tarde desta quarta-feira (20) aos candidatos a presidente um documento com propostas para serem implementadas por eles caso vençam as eleições, dentre as quais o compromisso com a democracia e com o Estado de Direito.

O documento, intitulado “Diretrizes Prioritárias – Governo Federal 2023-2026 – Sumário Executivo ” a que a CNN teve acesso tem 12 páginas, faz ainda um diagnóstico crítico da economia brasileira e apresenta diversas propostas em 13 áreas. Em boa parte delas, demonstra a necessidade de uma atuação do Estado para alavancar a economia e preocupação com aspectos sociais e ambientais.
A entidade, porém, deixa claro por dois momentos seu pedido para que os candidatos se comprometam com a democracia brasileira.

Logo na introdução, o documento (leia aqui a íntegra) afirma que “a estabilidade democrática e o respeito ao Estado de Direito são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios”.

Depois, ao abordar o item “segurança jurídica”, afirma: “Dentre todos os elementos de segurança jurídica, ressaltam-se, com maior ênfase, o compromisso com a democracia, o Estado de Direito e a solidariedade social, as principais vítimas das crises econômicas e institucionais. O compromisso com a segurança jurídica é premissa essencial para o futuro de qualquer país na contemporaneidade”.

A CNN havia antecipado nesta terça-feira (19) que a entidade incluiria o compromisso com a democracia dentre os compromissos com os candidatos. O documento, contudo, é mais amplo. Ainda na introdução, ele traça um diagnóstico crítico do atual momento da economia brasileira.

“Em sua história, o país já apresentou períodos de crescimento virtuoso puxado pela industrialização. Agora precisa resgatar esse motor, não mais sob as mesmas bases, mas a partir de uma visão moderna, digital e sustentável, voltada para o desenvolvimento da economia menos intensiva em carbono, mais produtiva, socialmente mais justa e inclusiva. Para que isso se torne possível, são necessárias soluções estruturais e não apenas conjunturais”, afirma.

Diz também que “o baixo e instável crescimento econômico brasileiro tem afastado o país dos padrões necessários para redução da desigualdade e transição para uma economia desenvolvida” e que “seus entraves estão vinculados tanto a eventos conjunturais adversos quanto a problemas estruturais, como é o caso da desindustrialização”.

Declara ainda que “em 2021, o nível da produtividade do trabalho no Brasil caiu para um quarto em relação aos norte-americanos e metade na comparação com o sul-coreanos” e que “a economia brasileira apresenta o nível mais baixo de investimento em infraestrutura desde a década de 1970, sendo que os investimentos não são suficientes, sequer, para cobrir a depreciação”. E que “o país precisa reposicionar-se e recuperar sua capacidade de planejamento”.

Na sequência, apresenta propostas em 13 áreas, em muitas das quais considera a participação do estado essencial. “A complexidade dos desafios atuais é significativa e exige a atuação do Estado como articulador de investimentos e intermediador do processo de desenvolvimento. Não se trata de discutir a presença de um Estado mínimo ou máximo, mas de um Estado necessário”, diz.

Afirma por exemplo que:

1. É necessário aprimorar as políticas de investimento compulsório em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);
2. Na política industrial é necessário dinamizar encomendas tecnológicas e o poder de compra do Estado; que é necessário
3. reforçar o papel do planejamento da administração pública, ampliar o programa de concessões e segregar os investimentos federais dos gastos correntes, dentro de um novo arcabouço orçamentário-fiscal;
4. fortalecer a governança nacional da Educação Básica, modernizar a gestão dos órgãos da administração pública educacional, e que
5. no meio ambiente “o Estado deve fortalecer os mecanismos de inovação tecnológica e novos modelos de negócios com base nos princípios da economia circular, aumentando a eficiência da produção e, ao mesmo tempo, reduzindo perdas e desperdícios”.

Na área trabalhista, a Fiesp pede “o fortalecimento da negociação coletiva, visando munir os atores sociais de instrumentos para definir as melhores condições de trabalho, por meio de normas mais flexíveis” e afirma que “é preciso criar e fortalecer instâncias conciliatórias e comissões de conciliação prévia, facilitando a pacificação social dos conflitos trabalhistas e a redução de proposituras judiciais”.