Federação de indústrias pede ao STF mais tempo para governo e Congresso decidirem sobre desoneração
Governo e Senado ainda buscam solução; prazo vence nesta sexta-feira
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) pediu nesta segunda-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação por 60 dias do prazo para que o Congresso Nacional e o governo federal busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.
O pedido foi feito ao ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF. O ministro havia determinado em maio que em dois meses o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam.
O prazo vence nesta sexta-feira (19) e os dois Poderes não chegaram a um acordo consensual. Os senadores se reúnem nesta terça (16) e quarta-feira (17) para discutir a proposta. Depois, o texto tem de seguir para a Câmara.
O Judiciário está em recesso até o início de agosto. O tribunal é comandado em regime de plantão e tem hoje na presidência o ministro Edson Fachin. A partir desta quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso assume o plantão.
Fachin ou Barroso podem eventualmente aceitar o pedido feito pela Fiep e prorrogar o prazo para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo até que o ministro Zanin analise a solicitação quando retornar do recesso, em agosto.
Segundo fontes, a ideia de adiar o prazo contava com o apoio do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso. Havia resistência por parte dos senadores, no entanto, de que os próprios advogados da Casa apresentassem o pedido. O receio era passar a impressão de que os senadores não haviam conseguido avançar com o tema.
A federação diz que a proposta de diálogo institucional determinada por Zanin e referendada pelos demais ministros “tem gerado efeitos concretos e virtuosos”, mas os termos do acordo ainda não se concretizaram, o que justificaria a prorrogação do prazo por mais dois meses.
“Tal medida se faz necessária para garantir o espaço adequado ao debate e à construção de uma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo”, sustentam os advogados da Fiep.
“É seguro afirmar que a complexidade da matéria exige mais tempo para que todos os aspectos sejam devidamente considerados e para que se chegue a uma solução que equilibre os interesses de todos os envolvidos”, diz a Fiep.
Ainda de acordo com a federação, “a manutenção da suspensão da segunda liminar, pelo prazo de até 60 dias, permitirá que o debate continue de forma serena e detalhada, evitando decisões precipitadas que possam gerar insegurança jurídica e impactos econômicos negativos ao Brasil, especialmente aos 17 setores que mais empregam no país e aos municípios beneficiados pela desoneração da folha de pagamento”.
