Fatos Primeiro: Bolsonaro erra ao dizer que aumentou auxílio para R$ 600 de forma definitiva
Ao contrário do que afirma o presidente, não há nenhuma lei que garanta o benefício neste valor para o ano que vem
O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, disse, em propaganda eleitoral exibida na rádio em 27 de outubro, que aumentou o Auxílio Brasil para R$ 600 de forma definitiva.
Não há nenhuma lei que garanta o benefício neste valor para o ano que vem. A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, em 31 de agosto, prevê um valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil.
O que ele disse
Aumentamos para R$ 600 de forma definitiva o Auxílio Brasil.
Previsão para 2023
A proposta de Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2023 enviada pelo governo ao Congresso Nacional não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio estabelecido no texto é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente. O valor atual foi aprovado pelo Congresso por meio da PEC 1/22 até dezembro deste ano.
Com isso, pela versão da LOA enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano. Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo promete negociar com o Congresso uma fonte de receita para manter o auxílio de R$ 600 em 2023, mas não indica quais alternativas serão buscadas.
Bolsonaro tem dito que o plano do governo é garantir a continuidade das parcelas de R$ 600 por meio da taxação de dividendos. Segundo o presidente, apesar de não constar na previsão orçamentária, a ideia já foi “acertada” com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A estimativa da Secretaria de Tesouro e Orçamento é que a manutenção das parcelas de R$ 600 do benefício custaria R$ 52 bilhões.
