Fato pode existir, mas não ser crime, avalia advogado criminalista
Para o advogado Fábio Tofic, ação penal só caminha com vontade política
Em entrevista para a CNN na noite desta terça-feira (12), o advogado criminalista Fábio Tofic disse como avalia o vídeo da reunião ministerial que aconteceu em abril entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros, dentre os quais o ex-ministro Sergio Moro.
Segundo ele, “o fato pode existir, mas pode, do ponto de vista da doutrina, da jurisprudência e da lei não configurar um tipo penal. Ou seja, não dá cadeia”, disse.
“O direito sempre trabalha com a interpretação. É um processo que desperta expectativas muito grandes, mas a análise é técnica e não pode ser confundida. E é por isso que, às vezes, ela frustra a expectativa”, avaliou.
Ele relembrou ainda o caso Collor. “O Collor sofreu o processo de impeachment. Politicamente o crime de responsabilidade foi comprovado, embora ele tenha renunciado um pouco antes, e depois foi absolvido no processo criminal anos depois que tramitava no Supremo [Tribunal Federal] sobre o mesmo fato”.
Questionado se o procurador-geral da República tem elementos suficientes para apresentar uma denúncia contra o presidente, Tofic explicou que ele é o responsável por apresentar uma denúncia no julgamento penal.
O julgamento político fica a cargo da Câmara dos Deputados. “Mas, mesmo para a abertura do processo criminal, enquanto ele [Jair Bolsonaro] estiver na cadeira de Presidência da República, só pode ocorrer se a Câmara aprovar. Ou seja, no fundo, também depende de uma vontade política”.
