Fabricante de hidroxicloroquina pede que STF suspenda quebra de sigilos da CPI

O presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, apresentou nesta terça-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança no qual pede que a Corte suspenda a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dele e da sócia da empresa Renata Farias Spallicci, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia.

A quebra dos sigilos de Renato e Renata foi aprovada na comissão na última quarta-feira (16). Outros alvos dos senadores neste mesmo dia foram Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos – que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin –, José Alves Filho, do laboratório Vitamedic, produtor de ivermectina, além de Carlos Wizard, suspeito de integrar um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia.

Na justificativa do pedido de quebra de sigilo dos empresários ligados à Apsen, os senadores da CPI afirmaram que documentos recebidos pela comissão mostram mensagens do Ministério de Relaçoes Exteriores “fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina”.

“Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”, afirma a solicitação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A defesa da farmacêutica, que é uma das principais fabricantes de hidroxicloroquina do Brasil, pede que o STF proíba que empresas transfiram informações sigilosas já solicitadas pela CPI da Pandemia ou, ainda, na hipótese de que tais informações já tenham sido transferidas, que sejam imediatamente descartadas e inutilizadas pela CPI.

O ministro Dias Toffoli será o relator do pedido da companhia no Supremo.