Familiares de militares expulsos devem ter direito a pensão? Assista a “O Grande Debate”
Ministérios da Fazenda e da Defesa chegaram a uma proposta para incluir as Forças Armadas nos cortes de gastos da União
O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos discutiram, nesta quarta-feira (20), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se familiares de militares expulsos das Forças Armadas devem ter direito a pensão.
Os ministérios da Fazenda e da Defesa chegaram a uma proposta para incluir as Forças Armadas nos cortes de gastos da União.
Por ano, as Forças Armadas gastam cerca de R$ 25 milhões com pagamento de pensões aos parentes dos chamados “mortos ficto”, os militares que estão vivos, mas receberam penalidade máxima de expulsão da corporação.
Entretanto, o impacto financeiro é pouco. Porém, a questão teria um simbolismo e evitaria que o benefício fosse pago aos parentes de eventuais condenados por trama golpista. Ao todo, 404 ex-militares estão nessa condição.
A medida ocorre em um momento em que militares são alvos de investigação de tentativa de golpe de Estado, incluindo um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Cardozo, a má conduta dos militares não pode ser levada para a instituição.
“A instituição Exército é respeitável. Tenho absoluta convicção que a cúpula do Exército, os principais dirigentes nos quadros maiores de suas carreiras são absolutamente reverenciosos ao texto da Constituição”, diz.
O comentarista ainda argumenta que os militares devem seguir o mesmo parâmetro dos servidores públicos civis.
“A medida em que alguém é expulso equivale à demissão do servidor público. E, fatalmente, os direitos têm de ser objeto de perda”, prossegue Cardozo.
Já para Ana Amélia, é necessário fazer a lei ser cumprida no caso, não podendo ser aplicado um castigo para quem não tiver culpa no processo.
“Os militares, que depois de toda apuração de feita, depois do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, e só depois dos julgamentos concluídos e examinados, vai se obedecer ao regimento disciplinar do Exército. Essa questão deve ser vista do ponto de vista frio e da lei. E a lei tem que ser cumprida”, diz Ana Amélia.
A ex-senadora ainda argumenta que o governo fez cortes em diversos ministérios e todos “gritaram”. Mas, “também a Defesa entra na lista”.
