Faculdade de Direito da USP organiza manifesto em defesa da democracia; leia íntegra

A Faculdade de Direito da USP divulgou nesta terça-feira (26) um manifesto em defesa da democracia e do sistema eleitoral.

Batizado de “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, o documento deverá ser lido pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello durante evento em 11 de agosto, na USP. Na data é comemorado o Dia do Estudante.

A divulgação do documento foi antecipada pelo analista da CNN Caio Junqueira.

O manifesto é organizado por alunos, professores, diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e membros da sociedade civil. Até a noite da sexta-feira (29), o documento contava com mais de 470 mil assinaturas.

Entre os signatários estão os ex-ministros do STF Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches, além de uma série de artistas, banqueiros e representantes da sociedade civil.

Segundo o centro acadêmico XI de Agosto, entre os signatários estão os artistas Arnaldo Antunes e Chico Buarque e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Carlos Ayres Britto, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches, Celso de Mello e Carlos Velloso, além dos banqueiros Roberto Setúbal e Cândido Bracher, ex-presidentes do Itaú Unibanco.

De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, o manifesto é uma reedição da “Carta aos Brasileiros”, que foi lida em 1977 no mesmo local denunciando o estado de exceção da ditadura militar.

O texto afirma que o Brasil passa por um momento de “perigo para a normalidade democrática” e faz uma comparação dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro ao que chama de “desvarios autoritários” que puseram em risco a democracia nos Estados Unidos.

Embora a carta não cite Jair Bolsonaro (PL), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou hoje que o manifesto é “contra” o presidente da República.

Pelo Twitter, Ciro Nogueira disse ainda que banqueiros podem assinar manifesto a favor da democracia porque “sabem que não serão perseguidos”. Em suas publicações, Ciro Nogueira critica a carta e se dirige a Bolsonaro em seu post.

“Presidente, sabe por que os banqueiros hoje podem assinar cartas inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo nos congelamentos de câmbio do passado? Porque hoje, graças ao desprendimento do poder do senhor e à visão de país do ministro Paulo Guedes, o Brasil passou a ter um Banco Central independente. Antes, o Banco Central podia ser o chicote ou o bombom dos governos para os banqueiros”, escreveu o ministro.

Nogueira escreve que os banqueiros “estão livres da perseguição”, mas lembra que o Banco Central “coloca em prática o PIX, que por ano transferiu mais de 30, 40 bilhões de reais de tarifas que os bancos ganhavam a cada transferência bancária e hoje é de graça”.

“Então, presidente, se o senhor faz alguém perder 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, não surpreende que o prejudicado assine manifesto contra o senhor. Mas os beneficiários, presidente, as dezenas de milhões de beneficiários do PIX vão assinar o manifesto deles também, no dia da eleição, apoiando o seu nome”, afirmou.

Presidente @jairbolsonaro, sabe porque os banqueiros hoje podem assinar cartas inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo nos congelamentos de câmbio do passado?

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 26, 2022

Leia abaixo a íntegra do documento:

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!