Fachin quer ouvir Congresso em ação de Bolsonaro sobre o Twitter
Presidente apresentou ação após bloqueio de contas de apoiadores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, quer ouvir o Congresso Nacional em cinco dias em uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou contra decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo.
“Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta”, disse Fachin em trecho do despacho.
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Na sexta-feira (31), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não viu urgência em analisar a ação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada no último sábado após o Moraes determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas.
Na sexta-feira (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa.
Na ação, Bolsonaro também pede a Toffoli que fixe interpretação a trechos do artigo 282 da Constituição Federal, do Código Penal e dos artigos 15, 18 e 22 do Marco Civil da Internet, para estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de perfis em redes sociais.
