Fachin pede a partidos que aprovem projeto sobre fake news antes das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, tem feito um apelo a líderes de todos os partidos para que aprovem no Congresso Nacional antes das eleições de outubro o projeto de lei que pune a disseminação de fake news. O ministro tem recebido representares dos partidos em reuniões no TSE desde que tomou posse no cargo, há duas semanas.

Porém, Fachin tem ouvido nessas conversas que é pouco provável o tema ser aprovado antes de outubro. Não há consenso entre os parlamentares sobre pontos polêmicos do projeto. Enquanto os senadores querem um texto mais rígido no combate à disseminação de notícias falsas, os deputados querem deixar a legislação mais genérica.

A previsão inicial era que relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentasse o relatório até o fim deste mês, mas politicamente o prazo se tornou inviável. A preocupação é facilitar a aprovação do texto no Senado e fazer ajustes enquanto a proposta ainda tramita na Câmara.

Orlando Silva mantém conversas com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) –que, no ano passado, foi relator da CPI da Covid-19 e incluiu casos de fake news no relatório final. Ambos tentam chegar a um consenso sobre alguns pontos emperrados nas negociações e, nesta semana, suas equipes devem se reunir para avançar no texto.

Hoje, os parlamentares discordam sobre a possibilidade de se rastrear perfis em redes sociais; o armazenamento dados em nuvem, para que as informações disseminadas não se percam; a regulamentação da atividade de robôs em redes sociais; e também a possibilidade de uma plataforma retirar um perfil do ar por disseminar fake news, sem decisão judicial.

Para Fachin, se o Congresso conseguir aprovar um projeto criminalizando a disseminação de fake news até outubro, ficará mais fácil punir esses casos nas campanhas deste ano. O combate às informações falsas é um dos grandes desafios da Justiça Eleitoral neste ano.