Fachin manda a plenário pedido para suspender inquérito das fake news
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu urgência, nesta quinta-feira (28), para que seja enviado ao Plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender investigações do inquérito das fake news.
“A medida cautelar foi indicada à pauta do Plenário em 15.05.2019 (eDOC 45), havendo solicitado a preferência no julgamento junto à Presidência, nos termos do art. 129 do RISTF, em 13.08.2019 (eDOC 80). Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se”, escreveu o ministro.
O pedido de Aras foi feito no mesmo dia em que a Polícia Federal executou uma operação no curso do inquérito aberto no STF para apurar a disseminação de fake news e ataques à corte. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
Entre os alvos da operação estão o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre e a ativista Sara Winter. Todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dois deputados estaduais e seis deputados federais também fazem parte do inquérito, entre eles Carla Zambell (PSL-SP).
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A pedir a suspensão do inquérito, o procurador-geral disse ter sido “surpreendido” com a ação sem a participação do Ministério Público. De acordo com ele, não pode o mesmo órgão que investiga, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser o mesmo que julga.
O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Não é a primeira vez que Fachin pede para o Plenário votar a suspensão. Ele já havia feito a solicitação em um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. Agora, com a manifestação da PGR, o ministro quer que o requerimento seja analisado com urgência.
Aras afirma que o inquérito “tem exorbitado dos limites”. “Me manifestei contrariamente por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”, disse Aras em nota. Ele afirma que pediu a suspensão do inquérito para que até que o plenário do STF possa “estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público”.
