Fachin é o relator do novo pedido da defesa de Witzel para voltar ao cargo
No documento, a defesa questiona o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, é o relator da ação apresentada pela defesa do governador afastado do Rio Wilson Witzel ao Supremo Tribunal Federal para que a corte determine o imediato retorno dele ao cargo.
O caso foi para o ministro por prevenção em razão de ele ser relator do pedido de liberdade feito por Laércio e Filipe Pereira, filhos do Pastor Everaldo, presidente do PSC. Assim como o pai, os dois foram presos no último dia 28 no âmbito da operação Tris In Idem, que também levou ao afastamento do governador do Rio de Janeiro.
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No documento, a defesa questiona o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, e confirmado pela Corte Especial tribunal.
“A decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações. Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação gene´rica, mas tambe´m pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, disse a defesa.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli negou um pedido do governador para suspender a liminar que o afastou do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato.
O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, em 28 de agosto. No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de recursos.
