Fachin deixa legado de transparência no TSE, dizem especialistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deixa na terça-feira (16) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será assumida por Alexandre de Moraes pelos próximos dois anos. Em seu último discurso, no dia 9, Fachin destacou as ações voltadas para o combate à desinformação como o principal legado da sua gestão.

O período de seis meses em que Fachin esteve à frente da Corte também ficou marcado pela campanha de conscientização do voto jovem (a iniciativa obteve um recorde de adesão) e, principalmente, pelo atrito do tribunal com o Ministério da Defesa.

Apesar do curto período na presidência, o ministro protagonizou a defesa do processo eleitoral diante de diversos questionamentos das Forças Armadas e do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas.

O momento mais tenso da relação, segundo especialistas, se deu em julho, quando o chefe do Executivo reuniu embaixadores e levantou uma série de dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. Após o encontro, Fachin afirmou ser a “hora de dizer um basta aos ataques”.

No entendimento do especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, mesmo quando esteve sob grande pressão, Fachin manteve o perfil “altamente conciliador” e o equilíbrio ― características da sua atuação no STF ― e respondeu com firmeza quando enfrentou cobranças.

Rollo afirma que algumas iniciativas de Fachin que tiveram como objetivo apresentar uma gestão “transparente” e “aberta” foram importantes. O especialista em direito eleitoral cita como exemplo a antecipação do acesso ao código fonte das urnas eletrônicas.

“Ele agiu sempre no sentido de mostrar mais do que defender. De mostrar à sociedade que não tem nenhuma razão para desconfiar”, diz Rollo.

O professor de Direito Eleitoral Rodolfo Viana Pereira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atribui ao rápido tempo de mandato a decisão de ter uma “postura conciliadora” diante dos posicionamentos do Ministério da Defesa e de Bolsonaro.

Para ele, a presidência de Fachin se deu através de ações protocolares, de se posicionar em um discurso único da Justiça Eleitoral em prol da segurança das urnas, do sistema eletrônico e da abertura de informações.

“Em seis meses, não dá para ter uma continuidade de gestão em projetos estratégicos relevantes”, ressalta Pereira, que acredita que o melhor caminho para defender as urnas é através da educação e informação da população sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

Neste sentido, o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Fernando Neisser, avalia que Fachin acertou ao dar continuidade às ações de comunicação adotadas na gestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE.

“O TSE tinha comunicação institucional muito formal, sisuda e que não dialogava com a população. Havia uma leitura de que o sistema de votação é bom ― o que eu concordo ― e isso era o suficiente. Todas as críticas eram consideradas inválidas e ilegítimas”, avalia Neisser.

Segundo Neisser, Fachin reforçou as estratégias adotadas para criar uma comunicação mais atual.

“Isso prosseguiu com o ministro Fachin e recuperou a confiança da população no sistema eleitoral. São pontos muito positivos da gestão que agora termina.”

O especialista também diz que Fachin obteve êxito ao fechar parcerias com plataformas digitais pelo combate à desinformação, aproximação que também teve início ainda na gestão de Barroso.

Em maio, o TSE e o Telegram fecharam uma parceria para combater a desinformação na plataforma. O acordo foi firmado após meses de tentativas para convencer o aplicativo – comumente associado a distribuição de informações falsas e discurso de ódio em todo mundo – a adotar a moderação de conteúdo.

Para Neisser, as parcerias com plataformas de mensagens são uma mudança profunda em relação ao último pleito presidencial, em 2018.

“Sem dúvida nenhuma, o cenário é muito melhor do que se tinha em 2018, quando havia um discurso do TSE de que não teríamos problema com fake news. É uma mudança desse ciclo de quatro anos. […] Fechou-se o cerco [no combate à desinformação] em relação àquelas plataformas que são mais relevantes”, afirma.

De acordo com o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, o acordo do TSE com a plataforma foi, de fato, inédito. “Nenhuma outra autoridade eleitoral no mundo conseguiu um termo de cooperação com Telegram”, diz Cruz.

Ele pontua, no entanto, que o acordo por si só não é suficiente para combater a desinformação na plataforma. Os termos dependem não só do TSE, mas da autonomia dessas plataformas.

“Por mais que o Telegram tenha fechado o acordo, esse é apenas o começo da conversa. O Telegram tem políticas muito menos desenvolvidas do que outras plataformas”, diz.

O aplicativo chegou a ser suspenso do país pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Com a posse de Moraes como presidente do TSE, Ricardo Lewandowski passará a ser o vice da Corte.

Para o diretor do InternetLab, a abertura para a cooperação do aplicativo de mensagens com o TSE foi impulsionado justamente pela decisão de Moraes. “O TSE foi ágil em aproveitar essa janela de oportunidade oferecida pelo dono do Telegram.

Fotos – Os ministros do TSE

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Presidência de Moraes deve significar mudança de tom frente ataques às urnas

A chegada de Moraes à presidência do tribunal deve representar uma mudança no enfrentamento do órgão aos ataques às urnas. “Se a gente considerar o histórico, a tendência eu acho que é a mudança. O Moraes tem um perfil de enfrentamento, ele deixou isso muito claro no episódio do Daniel Silveira [deputado que foi preso por ataques ao STF e por defender o Ato Institucional nº 5 (AI-5)]”, diz Rodolfo Viana Pereira, da UFMG.

Para Pereira, o ministro do STF tem uma visão de uma jurisdição constitucional e eleitoral reforçada. “Diria que podemos até falar de uma visão hipertrofiada (…) uma visão ativista do Judiciário e, dependendo da visão, passível de crítica”, diz o professor, que pontua considerar um equívoco do presidente da república e de seus seguidores.

“Acho que a tendência é de de respostas mais duras, porque o perfil é diferente”, argumenta Rollo, especialista em direito eleitoral.

A composição do TSE é formada por, no mínimo, sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

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