“Extremamente satisfeito”, diz Zema após decisão do STF sobre dívida de MG com a União

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, nesta quinta-feira (14), que está “extremamente satisfeito” com a decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ampliar por 120 dias o prazo para que o estado possa analisar sua dívida com a União, avaliada em aproximadamente R$ 160 bilhões.

“Fiquei extremamente satisfeito com essa decisão do ministro Nunes Marques, que acolheu tanto um pedido do governo quanto da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e também do Ministério da Fazenda, para que tenhamos mais 120 dias”, disse Zema. “Agora, temos 120 dias para traçarmos um novo plano, já que o atual, no entendimento de alguns, possui regras que demandam um excesso de exigências”.

Minas Gerais tinha até 20 de dezembro para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do Tesouro Nacional, em referência às dívidas com a União; do contrário, o estado terá que pagar R$ 18 bilhões à União.

Agora, o período vai até abril de 2024. Até lá, poderão continuar suspensos o pagamento da dívida. O prazo dado vai servir para uma tentativa de negociação para o caso, que envolve soluções alternativas ao Regime de Recuperação Fiscal.

A decisão de Nunes será submetida a julgamento do plenário da Corte, em sessão virtual marcada para fevereiro de 2024.

Pedido

Ao entrar no STF, Zema e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB) pediram a prorrogação para tentar avançar uma negociação sobre a dívida do estado.

As tratativas estão sendo feitas entre governo estadual e Ministério da Fazenda, com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo o pedido de Zema e Tadeu Leite ao STF, a tentativa de negociação federativa com a Fazenda e o Congresso é “indispensável” e tem o objetivo de se “encontrar solução concertada ao equacionamento da dívida do Estado de Minas Gerais com a União Federal que seja menos gravosa ao ente subnacional e, ao mesmo tempo, preserve os interesses e anseios de todos os demais atores envolvidos nesse processo”.

Propostas

Conforme o governo de Minas, sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal o estado deverá arcar com R$ 18 bilhões da dívida só em 2024. Aderindo ao programa, o montante cai para R$ 4 bilhões.

A negociação em curso, no entanto, envolve uma proposta de Pacheco que é alternativa à adesão ao Regime.

No começo do mês, o presidente do Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram uma proposta que estende, para 31 de março de 2024, o prazo para encontrar uma solução para a questão. Até lá, pelo plano, Minas continuaria sem pagar a dívida.

Pacheco propõe a elaboração de uma espécie de Refis para os estados a fim de viabilizar a repactuação do valor devido por Minas, junto com medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir (que regulamenta o ICMS).

Além disso, a medida pede a cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.

A possibilidade de Minas celebrar com a União o contrato de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal havia sido autorizada pelo ministro Nunes Marques em 14 de dezembro de 2022. No dia 20, o contrato foi assinado.

Em julho de 2023, o plenário do STF confirmou a decisão de Nunes e estabeleceu que o prazo de 12 meses para suspensão dos pagamentos da dívida começou a contar a partir da assinatura do contrato. Assim, o final do benefício foi definido em 20 de dezembro deste ano.

*Com informações de Lucas Mendes, da CNN