Exército alega ‘informação pessoal’ ao impor sigilo na absolvição de Pazuello
Processo se torna sigiloso pelo prazo de até cem anos; ex-ministro, que participou de ato político em apoio a Bolsonaro, não sofreu punição do Exército
Ao impor sigilo de até cem anos no processo de absolvição do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o Exército alegou que tratam-se de “informações pessoais”, com base em um trecho da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pazuello foi absolvido na última terça-feira (3). Ele havia participado de um ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), realizado no Rio de Janeiro, em 23 de maio. Na ocasião, Pazuello esteve em cima de um carro de som e discursou sem máscara ao lado de Bolsonaro e outros apoiadores.
A participação do ex-ministro na “motociata” do presidente aconteceu dias depois de o militar depor à CPI da Pandemia, no Senado. Pazuello é general da ativa e, por isso, só poderia ir participar do evento com autorização do comando do Exército, o que não ocorreu.
Segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, há previsão de punição caso “manifeste-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Pazuello, no entanto, foi absolvido no julgamento.
Ao impor o sigilo de cem anos ao processo de absolvição, o comando do Exército destacou o parágrafo 1º do artigo 31 da LAI.
De acordo com o trecho, “terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem;”
O Exército diz não atribuiu sigilo à documentação, mas sim “tão somente agiu de acordo com os preceitos legais vigentes, conduta tradicionalmente adotada pela Instituição.”
