Ex-primeira-dama da Paraíba vira ré no STF por participação no 8 de janeiro
Pâmela Bório vai responder ação penal na Corte por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado de direito
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Monique Cardoso Bório por participação nos atos criminosos e golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Pâmela Bório foi casada com o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).
Com a decisão, ela virou ré na Corte.
Ela vai responder pelos crimes de:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- associação criminosa armada;
- dano qualificado pela violência;
- e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A análise da denúncia — apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — foi feita em sessão virtual que terminou na sexta-feira (30). Seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
“Provas suficientes”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a denúncia, afirmou haver “provas suficientes” da participação de Pâmela Bório “nos atos violentos”.
“A denunciada permaneceu unida subjetivamente aos integrantes do grupo e participou da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam, causando a totalidade dos danos descritos pelo relatório preliminar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, disse Gonet na denúncia.
O procurador-geral afirmou que Pâmela Bório “participou de atos de estrago e destruição” de bens tombados, como peças urbanísticas e de estruturas arquitetônicas.
O que diz Pâmela Bório
Em depoimento à Polícia Federal (PF) em março de 2023, Pâmela Bório informou que trabalha como jornalista, que foi eleita como suplente de deputado federal pela segunda vez e que estava em Brasília em férias.
A ex-primeira-dama da Paraíba afirmou que jamais se envolveria em atos de vandalismo e que, como jornalista, sempre criticou quem causa qualquer dano ao patrimônio público e que jamais compactuaria com vandalismo ou condutas afins.
Pâmela Bório disse à PF que não chegou a adentrar em nenhuma área restrita ou proibida aos manifestantes e que não tinha conhecimento de que outros manifestantes haviam adentrado, tampouco viu qualquer invasão, depredação ou dano ao patrimônio público.
Durante o depoimento, a defesa afirmou que Pâmela Bório tem “diagnóstico de transtorno do espectro de autismo, o que por vezes pode afetar sua percepção de tempo, espaço e compreensão da realidade”.
Na época do oferecimento da denúncia, em junho, o advogado Hélio Júnior, que atua na defesa da ex-primeira-dama, afirmou que, apesar de Pâmela Bório ser uma ativista dos valores da direita, estava em férias e aproveitou que estava em Brasília para cobrir o evento. A defesa diz que Pâmela não estava acompanhada de seu filho, menor de idade, durante os atos.
“Ela estava ali como profissional e por isso o seu filho não estava com ela, ele estava com os tios passeando em um shopping de Brasília. Estamos muito tranquilos pois ela não invadiu nenhum prédio público, sequer incentivou ou viu alguma invasão ou quebradeira”, diz.
“Ela estava apenas na área externa fazendo cobertura jornalística e dando opinião como jornalista de opinião política que tem sido há anos. Lá continuaram de férias por mais duas semanas. Isso é decurso de denúncia impetrada pelo PSOL acusando-a de mentiras”, conclui o advogado.
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