Ex-chefe da Receita diz que atuou para liberar joias por acreditar que elas ficariam no acervo público

O ex-chefe da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes disse em depoimento à Polícia Federal na última semana ter pedido a incorporação do estojo de joias apreendido no aeroporto de Guarulhos por acreditar que os objetos já pertenciam à União e ficaram no acervo da Presidência da República.

A caixa de joias ficou retida no local desde que foi apreendida dentro da mala de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 2021.

Segundo Vieira Gomes, quando passou a atuar no caso já em dezembro de 2022, “àquela altura, eles eram bens públicos, adquiridos pela União por meio de perdimento (apreensão) e, obrigatoriamente, manteriam essa condição pública, se a incorporação acontecesse”.

À CNN, o ex-secretário disse ainda que o intuito era que a incorporação fosse feita junto à Presidência e que não resultaria na transferência dos bens a qualquer particular, ou seja, ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

“Juridicamente, era impossível que os bens passassem ao domínio privado do ex-presidente Bolsonaro. Portanto, por impossibilidade jurídica, do ponto de vista técnico, não subsiste qualquer possibilidade de se considerar que, por incorporação, pudessem ser transferidos a propriedade particular ou que se atendesse a algum interesse privado, de quem quer que fosse”, afirmou.

Como a CNN antecipou, Júlio Cesar prestou depoimento no dia 5 de abril, em Brasília, no mesmo dia que Bolsonaro. A declaração foi a mais longa entre os depoimentos e durou cerca de cinco horas.

Na ocasião, assim como disse à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o ex-secretário da Receita negou que tenha pressionado servidores para liberar as joias dadas pela Arábia Saudita e retidas na receita em SP.

“Esclareci que, no instante em que a equipe técnica identificou uma falha jurídica no ofício, o procedimento foi paralisado e encerrado: ou seja, a legalidade foi, sempre, observada”, disse ainda o ex-secretário para a reportagem.

Em dezembro passado, dias antes de Bolsonaro deixar a Presidência, o gabinete pessoal do então presidente pediu à Receita Federal a liberação do conjunto avaliado em quase R$ 17 milhões. O ofício foi assinado por Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.

Em um e-mail enviado pouco tempo depois, Júlio Cesar Vieira se posicionou pelo atendimento do pedido e solicitou o encaminhamento da demanda à equipe da alfândega de Guarulhos. Mesmo assim, o conjunto não foi liberado.

O então secretário da Receita Federal, que assumiu esse cargo em dezembro de 2021 e nos bastidores é considerado próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentou garantir a incorporação final dos bens apreendidos e passar para Brasília o assunto. O que é até permitido ao chefe máximo da autarquia em Brasília, mas não usual.