“Espero um julgamento compatível com a gravidade dos fatos”, diz ex-presidente do STF sobre réus de 8/1
Julgamento dos primeiros réus de 8 de janeiro acontece oito meses após os ataques
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (13), o julgamento dos primeiros quatro réus apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que acabou resultando na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As análises começam às 9h30 e os ministros terão quatro sessões para julgar as primeiras ações.
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De acordo com o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto a expectativa é que esses julgamentos sejam como duros recados de que o Brasil é “juridicamente primeiro-mundista pela sua Constituição” e espera que termine com punições exemplares.
“Espero a estrita observância do direito processo legal, para não prejudicar a ampla defesa, e o contraditório. Porém, observadas todas essas formalidades legais e respeitados os princípios macros, o que há de se esperar é um julgamento compatível com a gravidade dos fatos, porque aquilo foi um atentado à democracia.”, explicou Ayres Britto.
“Eu acho que o Supremo estará à altura da sua Constituição, como guardião da Constituição e da democracia. O Supremo exercerá a sua função profícua de guardião da Constituição. A democracia é o princípio dos princípios na Constituição e ela foi atacada. O que houve de mais grave aconteceu no dia 8 de janeiro”, prosseguiu.
Já para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o julgamento deixa o legado de que “as instituições de aplicação da lei, lideradas pelo Supremo, querem deixar claro que atos antidemocráticos não serão tolerados e que aqueles que conspiraram contra a democracia irão ser responsabilizados”.
O especialista também observou que há uma peculiaridade no fato, apontando que essas investigações já foram feitas no âmbito do STF, que já vinha investigando atos antidemocráticos. “Já existiam 5 inquéritos no Supremo que cuidavam de temas paralelos. Certamente, com essa centralidade, o Supremo favoreceu uma reação mais rápida”, explica.
“A minha impressão é que os crimes mais graves são julgados agora e há um conjunto grande de menos graves que provavelmente haverá uma transação penal. Porque abaixo de uma determinada pena abaixo de quatro anos, os réus primários podem transacionar e não receber a punição” ponderou Vieira.
