Esperamos punição exemplar para que isso não se repita, diz subprocurador à CNN sobre 8/1
STF começa a julgar nesta quarta-feira (13) os quatro primeiros réus acusados de participar dos atos de 8 de janeiro
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou à CNN, nesta quarta-feira (13), que espera que os quatro primeiros réus pelos atos de 8 de janeiro sejam punidos para evitar que novas ideias de golpe de Estado.
Oito meses depois dos ataques, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir das 9h30 desta quarta-feira os primeiros acusados de participar da execução do vandalismo. São eles: Aécio Lucio Costa Pereira; Thiago De Assis Mathar; Moacir Jose Dos Santos e Matheus Lima De Carvalho Lázaro. Três deles continuam presos de forma preventiva.
“O que esperamos é uma punição exemplar para que não se repita mais essas ideias de golpe do Estado, e de abolir violentamento o estado democrático de direito. É uma questão inegociável”, declarou o subprocurador à analista da CNN Jussara Soares. “A ditadura não cabe mais no Brasil.”
Santos defendeu ainda a tese de que, apesar de o atos terem sido cometidos em multidão e isso dificultar a identificação das exatas condutas individuais, “todos são responsáveis pelo produto final do crime”.
“Não importa o que cada um vez, importa o resultado final que foi praticado por multidão. É impossível dizer quem praticou cada conduta. Estamos desconstruindo todos os argumentos da defesa”, disse.
Quais os crimes
Os quatro réus respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. As denúncias foram apresentadas pela PGR.
Os ministros julgaram o recebimento das denúncias em plenário virtual. No formato, não há debate e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.
Sete ministros acompanharam integralmente o voto de Moraes, para receber as denúncias: Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
André Mendonça e Nunes Marques votaram no sentido de reconhecer a incompetência do STF para tratar dos casos, defendendo o envio para a primeira Instância da Justiça. Vencidos neste ponto, Mendonça votou para receber as denúncias e Nunes Marques para receber parcialmente, excluindo as imputações de golpe de estado e associação criminosa.
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