Especialistas debatem sobre papel do STF ao tirar auxílio do teto de gastos
Juristas ouvidos pela CNN dizem que Brasil continua polarizado nas questões do Supremo
Nesta segunda-feira (19), o Painel CNN ouviu Lênio Streck, ex-procurador e jurista; Ricardo Baronovsky, advogado e professor; e Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da FGV, que falaram sobre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de excluir os Bolsa Família do teto de gastos.
O ministro também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.
Os especialistas opinaram se a decisão de Gilmar Mendes tira o poder do Congresso.
Segundo Streck, o Ministro Gilmal tomou uma decisão que vai ao cerne da ferida brasileira. “Metade do Brasil vai dizer que o ministro está errado, e metade vai dizer que ele está correto. Tudo isso acontece, porque o Supremo ocupa esse protagonismo”.
Para Baronovsky, houve um equívoco de inserir o teto de gasto no texto condicional. “Se inseriu uma norma da hierarquia da constituição, que em tese não seria materialmente condicional, ou seja, não estaria trabalhando com o poder”, aponta.
Para ele, poderia ser acomodada no orçamento e agora, para se fazer uma manobra para salvar uma população em uma situação bastante crítica, principalmente pós pandemia, é necessário então a alteração do texto condicional.
Agora, na visão de Vilardi, essa questão de dizer que “agora está furando”, mostra que o continua Brasil polarizado. “Quem hoje está apontando o dedo para o furo do teto de gasto, não apontou há pouco tempo atrás quando nós tivemos o furo por conta da questão da pandemia”.
Vilardi diz que agora é preciso discutir as possibilidades para atender as pessoas que estão na situação de vulnerabilidade. Mas, destaca que é preciso olhar para responsabilidade fiscal, e não tratar como uma mera questão de um furo no teto de gastos — o que não vem sendo cumprido no país já há um tempo.
