Especialistas debatem conclusão da PF de que Bolsonaro cometeu crime na pandemia
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, a professora de direito constitucional Samantha Meyer e o promotor de Justiça e professor de direito constitucional Clever Vasconcelos debateram sobre o entendimento da Polícia Federal
Investigações da Polícia Federal (PF) concluíram que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crimes ao fazer uma associação – sem provas – entre a vacinação contra a Covid-19 e o suposto desenvolvimento da Aids em uma transmissão pelas redes sociais em outubro de 2021.
Em um painel promovido pela CNN, o ex-ministro da Justiça, ex-advogado-geral da União e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) José Eduardo Cardozo, a professora de direito constitucional Samantha Meyer e o promotor de Justiça e professor de direito constitucional Clever Vasconcelos debateram sobre a conclusão da PF.
Cardozo considera o que foi observado pela PF como “rigorosamente correto”. Para ele, existe a possibilidade de tipificação criminosa no incentivo do não uso da máscara e na divulgação de desinformação.
“Situações dessa natureza perturbam a ordem pública. O presidente não pode evocar situações que vão contra as ordens do seu próprio Ministério da Saúde”, disse. Ele acrescentou que seria o caso de ter aberto um processo de impeachment na época das declarações, “mas o Congresso foi inerte”.
Para Meyer não há crime, já que a Polícia Federal aponta que Bolsonaro disseminou fake news, e ainda não há o crime de disseminar fake news na legislação. “Não vejo a intenção de espalhar uma notícia falsa, pois era uma notícia que estava circulando e havia sido publicada por revistas.”
Ela disse que o ato seria “criminalizar uma opinião” e falou que também não vê relação clara de causa e consequência entre o discurso de Bolsonaro sobre a vacinação e os índices de pessoas que deixaram de se vacinar contra a Covid. “[A investigação da PF] tem muito mais o efeito simbólico e político do que de penalização do presidente”, disse.
Vasconcelos disse que, do ponto de vista político, essa investigação teria intenção de causar um desgaste na imagem do presidente Jair Bolsonaro. “Acho muito difícil que haja uma condenação.”
Ele também apontou a preocupação da prescrição de pretensão punitiva, que ocorre em três anos do acontecido, ou seja, em outubro de 2024. “O órgão do Ministério Público tem que analisar a tomada de providências com serenidade e tecnica, mas tem que estar atento a esse prazo”, falou.
Veja o debate completo no vídeo acima.
