Após viagem aos EUA, Abraham Weintraub corre risco de extradição?
Ex-ministro da Educação teve exoneração publicada neste sábado (20) após viajar, ainda na condição de ministro; veja o que diz especialista sobre extradição
O especialista em direito internacional Saulo Stefanone Alle, falou com a CNN na tarde deste sábado (20) sobre o risco de extradição do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que viajou para os Estados Unidos, neste sábado (20) ainda na condição de ministro de Estado.
Após deixar o país, sua exoneração do MEC foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em edição extra do Diário Oficial da União.
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Abraham Weintraub conseguiu ingressar nos Estados Unidos portando seu passaporte diplomático, por ser, até então, parte do governo federal. Por estas questões, o risco de extradição vem sendo discutido. O especialista avalia que, se Abraham Weintraub realmente fez uma viagem sem nenhuma relação com seu ex-cargo de ministro de Estado, utilizando-se de benefícios do cargo, ele terá que justificar.
“Não havendo uma razão justificada, seja lá qual for a razão pessoal, ela já é comprometedora, mas a gente precisa escutar o que o ex-ministro pode nos dizer.”
Saulo explica que o uso do passaporte diplomático, em razão de um interesse público, precisa sempre atender uma missão de estado. “Não é só a utilização do bem público, do dinheiro público para o benefício próprio que é repudiado pela sociedade e pelo plano jurídico, mas também o uso das facilidades que um cargo público lhe permite, e que servem objetivamente para cumprir uma função pública”.
O especialista em direito internacional esclarece que casos de extradição acontecem quando há uma condenação penal ou em razão da necessidade da instrução de uma ação penal. “Em tese, é sempre possível extraditar alguém que esteja respondendo uma ação penal ou que tenha sido condenado por uma ação penal. No caso específico do ex-ministro Weintraub, há um inquérito [das fake news]. O inquérito por si só ainda não justifica nenhuma medida dessa natureza”.
O analista de política Lourival Sant’Anna, que participou da entrevista, observa que além do passaporte diplomático, Abraham Weintraub precisou de um visto para entrar no país. E que os Estados Unidos, especificamente, restringe o ingresso de pessoas que estejam respondendo à justiça de seu país de origem. A exceção só é válida para quem tem um alto cargo de estado. Por essa razão, Sant’Anna avalia que Weintraub pode ter agido, de maneira calculada, para viajar ainda na condição de ministro.
Todas as pessoas públicas, que têm algum tipo de privilégio para cumprir uma missão em função de sua atividade, tem que justificar o uso do passaporte diplomático. O documento tem um peso político, e, por isso, permite um trânsito facilitado entre os países. “Se [Weintraub] ingressou no território estrangeiro em função de um cargo que viria assumir num organismo internacional, ele deveria ser justificado por documentos atrelados à essa situação específica e não há condição pretérita de ministro (…) de um cargo, que já se sabia, deixaria de ocupar exatamente no dia seguinte”, diz Saulo.
Após deixar a pasta, a intenção é que Weintraub assuma um cargo de direção no Banco Mundial.
(Edição: Marina Motomura)
