Especialista concorda com devolução de MP sobre nomeação de reitores

O advogado Renato Ribeiro de Almeida considerou “acertada” a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em devolver ao Palácio do Planalto a Medida Provisória (MP) editada pelo governo na quarta-feira (10). A MP autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades e institutos federais durante a pandemia do novo coronavírus sem consulta prévia à comunidade acadêmica.

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (12), Almeida explicou que a medida provisória é inconstitucional sob dois aspectos: o primeiro, por ferir a autonomia universitária prevista na Constituição; o segundo, pela tentativa de reeditar uma matéria que já havia sido rejeitada em forma de MP.

“Havia a MP 914 que não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Então, o que o governo federal fez? Simplesmente reeditou a medida provisória, mudando um pouco seus artigos, a sua argumentação, mas rigorosamente mantendo a mesma temática. E isso fere a Constituição porque uma vez que a medida provisória não é aprovada, não pode ser reeditada logo na sequência”, afirmou.

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O advogado afirmou também que a medida provisória é “extrema e inoportuna”, e que o governo federal está usando a pandemia como uma nova justificativa para voltar ao assunto de intervenção na democracia interna das universidades federais. 

“Cada universidade tem a forma de escolha de seus reitores, mas é sempre de maneira democrática. Isso lembra a Ditadura Militar, quando tínhamos os prefeitos de capitais nomeados pelo governo e senadores biônicos”, disse, que é doutor em Direito do Estado e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

(Edição: Leonardo Lellis)