Equipe técnica do MEC vê PEC do Fundeb ‘bem madura’ para ser votada no Congresso

A equipe técnica do Ministério da Educação dirá ao novo titular da pasta, Milton Ribeiro, que considera a Proposta de Emenda à Constituição do Fundo de Financiamento da Educação Básica, o novo Fundeb, “bem madura” para ser votada no Congresso Nacional.

Como a CNN noticiou nesta segunda-feira (13), líderes partidários da Câmara decidiram adiar a votação da matéria desta para a próxima semana, para que o novo ministro da Educação, nomeado na última sexta-feira (10), tome conhecimento do texto antes. 

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A equipe técnica do MEC vem negociando com a relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), desde 2019. À CNN, secretários e técnicos da pasta afirmaram que a última versão do texto está “muito alinhada” com o entendimento do ministério. 

A única exceção, ponderam, seria o porcentual de complementação que caberá a União aportar no Fundeb. Em seu parecer, a relatora propôs dobrar dos atuais 10% para 20%, o que a equipe técnica do MEC considera inviável, em razão da situação fiscal do país. 

Técnicos e secretários da pasta lembram, no entanto, que os valores da complementação da União ao novo Fundeb estão sendo negociados com o Congresso pelo Ministério da Economia, a quem caberá concluir as tratativas com os parlamentares. 

Antes mesmo de tomar posse no cargo, Milton Ribeiro começa a dar expediente nesta terça-feira (14) no MEC. Segundo apurou a CNN, o novo ministro deve ter uma série de reuniões com secretários, assessores especiais e técnicos da pasta ao longo do dia.