Equipe de relatora da CPMI do 8/1 confirma ausência de assessor de Bolsonaro nesta terça
Osmar Crivelatti é investigado no caso da suposta venda ilegal de presentes e joias recebidas pelo governo passado
A equipe da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), confirmou na manhã desta terça-feira (19) que Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não irá ao colegiado.
O tenente é investigado no caso da suposta venda ilegal de presentes e joias recebidas pelo governo passado. Investigações da Polícia Federal (PF) indicam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo onde o objeto estava guardado.
Crivelatti teve o pedido de sua defesa, para que não fosse obrigado a comparecer ao colegiado, acatado na segunda-feira (18) pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou que o próprio Crivelatti deveria decidir sobre ir ou não à CPMI.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, “de fato e em realidade”, ele está sendo investigado pela CPMI.
“Isso porque foi submetido a diligências investigatórias correspondentes ao afastamento de seus sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal”, escreveu o ministro.
Esse foi exatamente o argumento dos advogados de Crivellati apresentado ao Supremo.
De acordo com Mendonça, “considerado o fato de comprovadamente figurar como investigado no âmbito deste STF e da própria CPMI, cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exercício da ampla defesa”.
O ministro cita, inclusive, precedentes do Supremo.
“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI.”
Veja nota da defesa de Crivelatti
Respaldado pela ordem concedida no habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, o Sr. Osmar Crivelatti optou por não comparecer à CPMI do
8 de janeiro.
Não há dúvidas quanto ao papel democrático das CPIs previsto pela Constituição Federal, inclusive com poderes de realizar diligências investigativas e solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão. Mas os poderes concedidos às comissões parlamentares de inquérito não são maiores que aqueles dados aos magistrados.
(Com informações de Larissa Rodrigues e Pedro Nogueira. Publicado por Lucas Schroeder, da CNN, em São Paulo)
