Gilmar diz à CNN que decisão do STF sobre maconha trata tema como questão de saúde pública
Ministro é relator do caso; após decisão pela descriminalização do porte para uso pessoal, magistrados ainda devem fixar quantidade para diferenciar usuário de traficante
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse à CNN, nesta terça-feira (25), que a decisão da Corte sobre o porte de maconha faz com que a questão saia da esfera penal.
“A ideia é deixar de tratar o tema como crime, mas como infração administrativa e um problema de saúde pública”, disse o magistrado ao CNN Arena (de segunda a sexta-feira, às 18h), direto de Portugal, onde está para o 12º Fórum de Lisboa.
O STF definiu, nesta terça, a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Os ministros ainda precisam definir se vão fixar uma quantidade de droga para diferenciar objetivamente usuário de traficante.
Gilmar é o relator do caso na Corte. Em seu voto, o ministro defendeu a distinção até 60g ou 6 plantas fêmeas: abaixo disso, a pessoa é considerada usuária; acima, traficante de drogas.
Para Gilmar Mendes, é necessário que o uso da maconha seja tratado com “políticas de esclarecimento” sobre seus riscos, como ocorre nas campanhas antitabagistas, contra os cigarros de tabaco.
O ministro também esclareceu que “continua a ser ilícito o porte de drogas, mas deixa de ser crime e passa a ser uma infração administrativa”. “A pessoa (usuária) merece não pena, mas tratamento”, acrescentou. “Estamos tratando o tema com seriedade”, finalizou.
