Entre idas e vindas, Senado já sugeriu 10 alternativas para desoneração da folha de pagamento

Negociada desde o início do ano, a compensação da folha de pagamentos é alvo de impasse entre governo e o Congresso. O Senado já sugeriu pelo menos dez alternativas para bancar o benefício, mas o Ministério da Fazenda considera as opções insuficientes e insiste em sugerir o aumento da carga tributária.

A proposta do governo para aliviar as contas públicas e bancar a desoneração é o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos.

Envolvido diretamente nas negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avalia como “constrangedor” e um “contrassenso” sugerir o aumento de impostos para empresas que deveriam ser beneficiadas pela desoneração.

Até agora, o Senado propôs alternativas que envolvem um programa de repatriação de recursos no exterior; a regularização de ativos existentes nacionais não declarados; e a atualização de bens de pessoas no Imposto de Renda.

Outras opções sugeridas são o programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, no modelo de um Refis; o uso de recursos esquecidos no sistema financeiro; e depósitos judiciais sem titularidade conhecida.

Também já foi sugerido o uso de recursos da taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, recentemente aprovada pelo Congresso, e a arrecadação da cobrança sobre apostas esportivas.

Uma outra possibilidade sugerida por Pacheco envolve o corte de despesas, em especial de benefícios sociais com irregularidades e fraudes identificadas.

Segundo o presidente do Senado, isso poderia gerar uma arrecadação de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões.

Entre idas e vindas, Rodrigo Pacheco considera que ao menos oito alternativas definitivas foram propostas ao governo para compensar a desoneração.

No plenário, ele afirmou que as sugestões “não geram nenhum tipo de desgaste, do ponto de vista político e do ponto de vista econômico, para os contribuintes”.

Ventilada por senadores, outra alternativa é o avanço de um projeto de lei que reabre o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o acerto de contribuintes com dívidas com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Entenda o impasse

A desoneração beneficia os 17 setores da economia que mais empregam. O Legislativo aprovou uma lei que prorroga o benefício até 2027. O governo vetou a medida, mas foi derrotado no Congresso, que derrubou o veto.

O mecanismo garante aos setores alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

A Receita Federal estima que o benefício tem um custo superior a R$ 26,2 bilhões este ano. Na avaliação de senadores, entretanto, o custo em 2024 seria menor de cerca de R$ 18 bilhões em 2024. Para os quatro anos, o governo afirma que o custo total pode chegar a R$ 44 bilhões.

O Executivo tentou barrar o benefício com medidas provisórias, que foram devolvidas ou revogadas após negociações. A questão foi judicializada pelo governo, que questionou a constitucionalidade do benefício.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma liminar suspender a lei que estendeu a desoneração e deu prazo até julho para que o Congresso e o Executivo acordassem uma solução. Na semana passada, esse prazo foi estendido para 11 de setembro por decisão do ministro Edson Fachin.

O entendimento atual é de que a desoneração valerá em 2024 e nos anos seguintes, até 2027, haverá a reoneração de maneira gradativa de 5% a cada ano sobre a folha de pagamento. Há, no entanto, um impasse sobre qual será a compensação financeira do benefício.

A renúncia fiscal com os setores e municípios desonerados foi indicada pela equipe econômica, nesta semana, como um dos motivos para o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal para cumprir a meta fiscal.

Foram bloqueados cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos com a Previdência Social e outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados. A contenção de despesas representa cortes temporários de gastos.