Entenda o rito para a aprovação de Kassio Nunes ao STF no Senado
Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, que a indicação do desembargador será publicada amanhã no Diário Oficial da União
Antes de o desembargador Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, assumir a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), ele precisa ter o nome aprovado pelo Senado.
Isso porque cabe à Casa a aprovação de indicações do Executivo para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), integrantes de tribunais superiores, procurador-geral da República, chefes de missões diplomáticas e diretores de autarquias e de agências reguladoras.
Segundo a Mesa Diretora do Senado, após a mensagem de indicação do desembargador pelo presidente Jair Bolsonaro ser publicada no Diário Oficial da União, a Mesa encaminha o nome à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Cabe ao colegiado, então, indicar um relator para a sabatina. Após esse rito, em no mínimo duas sessões a CCJ já pode deliberar sobre a matéria.
A primeira sessão costuma ser usada para a leitura do parecer do relator, na sequência, há um pedido de vista coletiva.
Já na segunda sessão, é feita a sabatina – uma espécie de entrevista que os parlamentares fazem com o indicado –, seguida da votação.
Geralmente, no mesmo dia, vota-se ainda um pedido de urgência na comissão, assim, a indicação ganha prioridade para deliberação em plenário.
No entanto, no rito semipresencial das últimas indicações de autoridades, isso durante a pandemia do novo coronavírus, a vista coletiva não ocorreu após acordo entre firmado entre os membros. Ou seja, apenas uma única reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi necessária para a realização da sabatina e da votação.
No plenário, no entanto, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares aprove a indicação. Ou seja, no mínimo 41 votos, independente da quantidade de presentes na sessão.
