Entenda o que é GLO, medida que permite ao presidente utilizar as Forças Armadas na segurança pública
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma operação de GLO em portos e aeroportos para combater o crime organizado
Uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um ato que só pode ocorrer no país por ordem expressa e direta do presidente da República.
Isso porque se trata do uso das Forças Armadas — que devem obediência à Presidência — para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança e em situações muito graves de “perturbação da ordem”. O objetivo é preservar a integridade da população e garantir o funcionamento normal das instituições.
A medida de GLO chegou a ser discutida dentro do governo federal logo após os atos criminosos de 8 de janeiro. Conforme relatou à CNN o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele ponderou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a medida talvez não fosse a mais adequada para a ocasião.
“Eu, particularmente, entendia que não era adequado uma GLO porque aqueles eram manifestantes que estavam há muito tempo acampados nos quartéis, manifestantes que queriam golpe, que queriam atentar contra a democracia e o funcionamento dos Poderes e queriam uma intervenção militar. Não teria como levar a eles, justamente, os militares armados”, afirmou Moraes.
Entretanto, em novembro, Lula anunciou uma operação de GLO nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), e nos aeroportos internacionais do Galeão (RJ) e de São Paulo, em Guarulhos, como forma de combater a atuação do crime organizado.
A GLO dá poder de polícia aos militares até o reestabelecimento da ordem.
Ao determinar a GLO, Lula delimitou o tempo e as localidades para ação das Forças Armadas. Assim, mantém a decisão de que militares não devem entrar em favelas nem substituir as polícias estaduais.
A nova medida será válida até maio de 2024, segundo ele, mas, se precisar de reforço, esse prazo poderá ser reavaliado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou, após a fala de Lula, que as ações das Forças Armadas serão divididas em três eixos de ação:
- nos portos (onde atuará a Marinha);
- nos aeroportos (com trabalho da Aeronáutica);
- e nas fronteiras (ação do Exército).
Para o ministro, esse é o melhor caminho para “fechar os canais de financiamento das organizações criminosas” no país.
Assim, nesses espaços, os militares deverão combater a entrada de drogas ilícitas no Brasil, com o objetivo de frustrar e enfraquecer financeiramente o tráfico no país.
