Entenda o projeto sobre escolas cívico-miliares que gerou confusão na Alesp
Proposta, aprovada na terça-feira (21), precisa ser sancionada pelo governador paulista
Em uma sessão marcada por confusão, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto sobre o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo.
De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários. O texto agora vai à sanção de Tarcísio.
O que é uma escola cívico-militar?
Segundo o projeto, escolas cívico-militares seriam instituições públicas de ensino que foram convertidas para o “modelo cívico-militar” ou novas unidades autorizadas possam seguir esse mesmo modelo.
O programa vai ser implementado em escolas públicas que já existem e em unidades novas.
Sobre o programa
O projeto do governador tem como uma das suas diretrizes elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Saeb) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
Entre os objetivos também estão garantir o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação de São Paulo, além de “estimular a promoção dos direitos humanos e do civismo, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades educacionais”.
Quem vai gerir as escolas?
As escolas cívico-militares estaduais vão ser geridas por um núcleo civil (gestão pedagógica e administrativa) e um núcleo militar (composto de monitores, obrigatoriamente policiais militares da reserva do Estado de São Paulo).
Quem vai custear as escolas?
A Secretaria de Educação seria a responsável por coordenar e implementar o programa, além de financiá-lo.
De acordo com o governo de São Paulo, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas escolas comuns.
“O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares”, divulgou o governo.
A pasta também vai ser responsável por selecionar as escolas que vão participar, de forma voluntária, e oferecê-las apoio técnico, como o corpo docente. Policiais militares da reserva podem atuar como monitores, mas terão que passar por um processo seletivo.
A pasta vai seguir os seguintes critérios para a seleção das escolas:
- aprovação da comunidade escolar para implantação do Programa, por meio de consulta pública;
- índice de vulnerabilidade social;
- índices de fluxo escolar;
- índices de rendimento escolar.
