Entenda caso de joias que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões, de acordo com informações publicadas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmadas pela CNN.

Em julho de 2024, ele foi indicado pela PF por três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A defesa do ex-presidente diz que ainda não teve acesso ao inquérito.

O que se sabe sobre o caso:

• Em outubro de 2021, a Receita Federal apreendeu, no aeroporto de Guarulhos (SP), joias supostamente enviadas pela Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
• O colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na ocasião, a comitiva brasileira retornava de missão no Oriente Médio.
• Integrantes do governo Bolsonaro tentaram retirar os itens retidos pela Receita. A gestão solicitou o envio das joias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita.
• O ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que as joias iam para acervo da Presidência e negou ilegalidade.
• Michelle Bolsonaro disse desconhecer o assunto em uma postagem nas redes sociais. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês estão longe mesmo hein?, escreveu.

Depoimentos

O primeiro depoimento de Bolsonaro no caso aconteceu em 5 de abril de 2023. Ele estava acompanhado de advogados e de seu ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten. “Foi uma ótima oportunidade para esclarecimentos dos fatos”, declarou Wajngarten na ocasião.

Segundo apuração do âncora da CNN Leandro Magalhães, Bolsonaro falou aos agentes da PF que todos os procedimentos foram feitos por ofício, o que demonstraria transparência dos atos praticados.

Ainda de acordo com o aliado ouvido pela reportagem, o ex-presidente tomou conhecimento das joias em dezembro de 2022, um ano depois da chegada dos presentes ao Brasil, o que foi relato à PF.

No mesmo caso, Bolsonaro retornou para um novo depoimento em 31 de agosto de 2023. Entretanto, dessa vez, permaneceu em silêncio.

A decisão, segundo apuração da CNN, foi tomada depois que a defesa de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro obteve informações de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid depôs e fez confissões importantes à PF.

Com a mudança na decisão, a defesa não quis se comprometer e decidiu combinar entre Bolsonaro, Michelle, o ex-ajudante de ordens Marcelo Câmara e o advogado de Bolsonaro, Wajngarten, que todos ficariam em silêncio.

Governo menciona envio de joias a acervo em ofício

A CNN teve acesso a ofício de Bolsonaro (PL), do dia 6 de outubro de 2021, em que ele agradece ao príncipe Mohammed bin Salman Al Saud, da Arábia Saudita, pelo convite ao evento “Iniciativa Verde do Oriente Médio”, mas informa que não iria comparecer. Ele sugeriu que o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o representasse.

Após o evento, Albuquerque recebeu presentes de integrantes do governo. O ex-ministro e sua equipe viajaram em voo comercial. Ao chegar em Guarulhos, no dia 26 de outubro de 2021, um dos assessores, Marcos André dos Santos Soeiro, foi impedido de levar os presentes, já que os valores ultrapassaram R$ 1 mil dólares.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.

A CNN questionou por que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia estava com as joias. Integrantes da equipe do ex-presidente afirmaram que o funcionário trazia os itens para o Brasil e acredita que ele não declarou os presentes pois não conhecia seus valores.

Outro ofício ao qual a CNN teve acesso, do dia 3 de novembro de 2021, mostra mensagem enviada pelo chefe de Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República ao chefe de gabinete da Receita Federal mencionando a incorporação dos presentes ao acervo privado da Presidência.

Apuração aponta que joias eram presente para Michelle, não para governo

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, disse à CNN em março de 2023, que as joias do reino da Arábia Saudita eram presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, não para o governo brasileiro. A ex-primeira-dama não foi indiciada agora em julho de 2024.

“Não há elementos que mostrem que a intenção era dar um presente ao governo brasileiro. Os elementos que até agora foram apurados mostram que se pretendia dar um presente à primeira-dama. E a maneira de isso ser feito foi ilegal, porque entrou como bagagem um bem destinado a um terceiro”, explica.

A entrada do material em território brasileiro, segundo Mauro Silva, é ilegal, já que não respeita a definição de “bagagem”.

O movimento em que uma pessoa atravessa as fronteiras com um bem destinado a um terceiro não está enquadrado no conceito.

“O próprio portador deste alegado presente não afirmou que seria para o governo brasileiro, mas para a pessoa da primeira-dama. Isso retirou a condição de bagagem e trouxe as consequências legais”, disse.